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PGR: PSD quer que Governo reconheça que se enganou
O líder parlamentar do PSD desafiou hoje o Governo a dizer que se enganou na interpretação jurídica sobre o mandato da procuradora-geral da República (PGR) e reiterou que a ministra da Justiça manifestou "uma vontade política".
© Leonardo Negrão/Global Imagens
Política Mandato
No final da reunião do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares afirmou que o partido corresponderá à vontade hoje expressa pelo ainda presidente Pedro Passos Coelho de que os sociais-democratas não deixem cair este tema.
"O PSD estará muito atento à atuação do Governo e quer que este esclareça a posição quanto à interpretação jurídica que fez", afirmou, salientando que quer constitucionalistas, quer até o presidente do PS, Carlos César, já afirmaram que "do ponto de vista jurídico e constitucional" não há dúvidas de que é possível renovar o mandato da PGR.
"Aquilo que pode trazer alguma acalmia é a senhora ministra vir dizer que se enganou e que, de facto, foi um erro jurídico, esse esclarecimento é devido ao país", acrescentou, considerando que a ministra manifestou "a vontade política" do Governo de não reconduzir no cargo Joana Marques Vidal.
Em entrevista à TSF, a ministra Francisca Van Dunem afirmou na terça-feira que, na sua análise jurídica, "há um mandato longo e um mandato único" da PGR, dando a entender que Joana Marques Vidal deixará o cargo em outubro.
À tarde, no debate quinzenal, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o futuro da PGR, mas admitiu concordar com a "interpretação jurídica pessoal" da ministra de que se trata de um mandato único.
Hugo Soares rejeitou o argumento utilizado pelo primeiro-ministro, de que se tratava de uma "interpretação jurídica pessoal" da ministra, recordando que, quando foi demitido o então ministro da Cultura João Soares, António Costa defendeu que os ministros não têm opiniões pessoais, nem conversas de café.
"Se isto valeu para demitir o ministro João Soares, o PSD não admite que se use agora a desculpa de que um erro crasso jurídico é apenas uma opinião pessoal", afirmou.
Questionado se o PSD defende então a demissão de Francisca Van Dunem, o líder da bancada do PSD reafirmou o que tem dito noutros casos: "O PSD não pede a demissão de ministros, a composição de Governo é da responsabilidade do primeiro-ministro", disse, lamentando que afirmações "ligeiras, irresponsáveis e levianas" fragilizem o Ministério Público.
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