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Aprovada proposta do PCP de aceleração da revisão do calendário fiscal
A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de resolução do PCP pela "rápida conclusão do processo de revisão do calendário fiscal", processo já em estudo por parte do Governo socialista, apesar da abstenção do PSD.
© Global Imagens
Política Parlamento
A iniciativa comunista, que mereceu votos favoráveis de todas as outras bancadas, exceto da social-democrata, recomenda a reorganização dos prazos de entrega das diferentes declarações tributárias e a definição de condições adequadas de disponibilização das aplicações de preenchimento e submissão dessas declarações, com o objetivo de ultrapassar os problemas recorrentes identificados por organizações e associações de profissionais de contabilidade.
O debate no parlamento fora suscitado por uma petição cidadã com mais de 4.000 assinaturas pela prorrogação até final de junho do prazo de entrega da declaração anual de IRC e até final de julho da Informação Empresarial Simplificada, devido à incapacidade do portal eletrónico da Autoridade Tributária em suportar o acesso dos profissionais de contabilidade nas declarações anuais de IRS (abril e maio) e também do modelo 22 de IRC (maio).
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