"Devia haver uma atitude mais atenta e mais incisiva do Governo português" e, tendo em conta os efeitos das alterações climáticas, "a gestão das bacias hidrográficas é um problema estratégico e pode ser um dos focos de maior atrito ou conflitualidade diplomática entre Portugal e Espanha", disse Pedro Soares, também deputado do Bloco de Esquerda.

O presidente da comissão parlamentar defende uma posição firme do Governo português, "definindo claramente junto de Espanha quais são os critérios, que têm ser de grande exigência", pois os rios nascem em Espanha e desaguam em Portugal.

Assim, "ficamos sempre sujeitos aos humores do Governo espanhol que já está a elaborar um plano hidrológico para Espanha que pode contemplar a diminuição da passagem de água para Portugal em situações de seca", acrescentou Pedro Soares.

Para o deputado, que se encontra em Brasília a participar no Fórum Mundial da Água, seria necessário que o Governo "tomasse uma medida com efeito concreto em termos diplomáticos de modo a exigir a participação de Portugal na avaliação de impacto ambiental transfronteiriço" de projetos como a instalação da mina de urânio de Retortillo, em Salamanca, perto da bacia do rio Douro, a 40 quilómetros da fronteira.

O ministro do Ambiente disse hoje que o Ministério dos Negócios Estrangeiros vai formalizar junto de Espanha a intenção de participar na avaliação da instalação da mina de urânio e eventual fábrica, em Retortillo, e marcar reunião sobre "casos concretos" similares.

Portugal vai proceder "à resposta da nota verbal que nos foi enviada no final do ano passado [sobre a mina e eventual fábrica], e suscitar os mecanismos que o protocolo prevê para estes casos específicos que é conduzido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros", disse à agência Lusa João Matos Fernandes.

Questionado acerca desta posição de Portugal, o deputado disse ser positiva. "O que não consideramos positivo é que só agora esteja a ser feito, isto decorre desde 2013".

"Só depois de uma visita parlamentar da Comissão de Ambiente a Retortillo e com alguma dimensão pública dos problemas relativos à possibilidade de abertura dessa mina é que o Governo acabou por decidir fazer alguma coisa", apontou ainda.

No entanto, "se as declarações do ministro vão no sentido de exigir a participação do Governo português no estudo do impacto ambiental transfronteiriço, é esse o caminho que já devia ter sido [seguido], esperemos que não haja recuos do Governo português", resumiu Pedro Soares.

Acerca da participação de um grupo de deputados portugueses na vertente parlamentar do Fórum Mundial da Água, que termina na sexta-feira, declarou que se trata de procurar que, a nível europeu e mundial, "haja esta cada vez uma maior consciência de que a água é um bem público, de todos, tem de ser gerido por entidades públicas".

Dos debates realizados entre deputados de vários países resultou uma declaração sobre a defesa da água e do saneamento como um direito humano a que todos devem ter acesso, relatou o político.

A declaração dos parlamentares internacionais apela aos governos, "sobretudo dos países com maior capacidade económica, chamados mais desenvolvidos para assegurarem transferência de tecnologia, de capacidade de infraestruturação, de capacitação das entidades do setor da água e saneamento desses países", disse Pedro Soares.