O acordo dos 50 estados, Distrito de Columbia e Porto Rico, citado num processo judicial divulgado hoje, está sujeito à aprovação dos procuradores-gerais e do conselho de administração da Alphabet, empresa-mãe da Google, à execução de um acordo e à aprovação do tribunal.

Os termos do pacto temporário impedem as partes de divulgarem os seus pormenores por enquanto, de acordo com o gabinete do procurador-geral do Utah, um dos principais queixosos no processo.

"Nenhuma empresa é demasiado grande para cumprir as regras, incluindo a Google. Intentámos esta ação judicial porque é ilegal utilizar o poder de monopólio para fazer subir os preços", declarou a procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, em comunicado.

O grupo "lutou por um mercado justo que incentive a concorrência, a inovação e preços mais baixos para os consumidores", disse a procuradora, esperando "finalizar o acordo e divulgar mais detalhes nos próximos 30 dias".

O porta-voz do Google, Peter Shottenfels, disse que a empresa "não tinha comentários neste momento".

Entretanto já foi agendada a data de julgamento para 6 de novembro.

A queixa apresentada inicialmente por 36 estados e o distrito federal de Columbia num tribunal californiano tem alegações semelhantes ao que a fabricante de jogos para telemóveis Epic Games fez contra a Google.

A Google continua a enfrentar vários processos antitrust importantes intentados pelo Departamento de Justiça e outras agências governamentais nos EUA, centrados em alegados comportamentos monopolistas no mercado da publicidade e das pesquisas.

O processo do Departamento de Justiça relacionado com o motor de busca deverá ter início a 12 de setembro.

Em novembro do ano passado, a Google chegou a acordo com 40 estados sobre o rastreio da localização dos utilizadores, pagando 370 milhões de euros.

A ação judicial liderada pelo Utah foi uma das medidas tomadas nos últimos anos para tentar reduzir o enorme poder acumulado pelo Google, Apple, Facebook e Amazon, que construíram impérios digitais sem precedentes, condicionando os consumidores.

Este processo em concreto visa o controlo que a Google exerce sobre a sua loja de aplicações Play, cobrando comissões até 30% sobre as transações digitais efetuadas com aplicações instaladas em smartphones com o sistema operativo Android.

Estes dispositivos representam mais de 80% do mercado mundial de telemóveis.

Os estados alegam que a Google criou barreiras anticoncorrenciais para garantir que distribui mais de 90% das aplicações nos dispositivos Android - uma quota de mercado que os procuradores-gerais argumentaram representar um monopólio ilegal.

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