"A Lei estabelece que a adaptabilidade individual precisa do acordo do trabalhador, sendo que a administração da empresa não respeita os que não assinaram e quer desregulamentar e aplicar unilateralmente um horário de trabalho que põe em causa os direitos fundamentais dos trabalhadores", disse hoje à Lusa o coordenador SITE/CSRA - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas, afeto à CGTP.

Segundo disse Navalha Garcia à porta da fábrica do Tramagal, no concelho de Abrantes, Santarém, esta ação decorreu pela terceira semana consecutiva, sempre à sexta-feira, com os trabalhadores que não aderiram ao Mecanismo de Ajustamento ao Planeamento da Produção (MAPP), que estimou em cerca de "seis a sete dezenas, num universo de 450 trabalhadores, a "verem ser-lhes vedada a entrada" na fábrica.

"Esta manhã, cerca de 40 trabalhadores apresentaram-se ao serviço para realizar trabalho, apesar da administração lhe ordenar para que não o fizessem", referiu o sindicalista, tendo reiterado que, "em causa, está o facto da empresa pretender aplicar um novo horário de trabalho, onde os trabalhadores deveriam ficar em casa alguns dias, compensando esse tempo posteriormente".

Na prática, fez notar, a medida "opõe-se aos horários de trabalho praticados na empresa e, a concretizar-se, coloca os trabalhadores nas mãos da administração para realizarem trabalho sempre que necessário, independentemente do seu direito à conciliação da vida pessoal com a vida laboral".

Como forma de protesto, os trabalhadores "apresentaram-se ao serviço, tendo sido impedidos de realizar o mesmo", situação que, na perspetiva do SITE CSRA, "consubstancia uma ilegalidade, antes de mais por impedir os trabalhadores de acederem ao seu posto de trabalho, mas também porque os horários em causa não estão regulamentados".

"O que está em causa é um aumento da carga horária, a limitação do tempo de descanso dos trabalhadores, e a redução dos dias disponíveis para estarem com as suas famílias, pretendendo colocar os trabalhadores a laborar aos sábados e sem a remuneração respetiva que a lei estabelece", sintetizou. E acrescentou: "o que se passa na MFTE é o que se passa neste momento no setor automóvel nacional, nomeadamente no setor da montagem".

Segundo Navalha Garcia, o SITE "já envolveu a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), por forma a alterar esta situação", e disse querer "envolver o Ministério do Trabalho neste conflito para que o mesmo seja resolvido rapidamente".

A ACT, acrescentou, "já foi notificada para intervir e a GNR tomou conta do impedimento de entrada dos trabalhadores ao serviço", tendo feito notar que, "nos próximos dias, serão discutidas outras formas de luta".

O representante dos trabalhadores na MFTE, Luís Duarte, disse "sempre ter existido diálogo entre trabalhadores e a empresa", mas acrescentou que, nesta questão, gerou-se "um impasse" entre ambas as partes.

"Em janeiro, todas as sextas-feiras, é dia para dar para o MAPP e os trabalhadores ficam em casa, sendo chamados pela empresa quando esta bem entender, como se fosse um banco de horas. Mas estes trabalhadores não aderiram e estão no seu direito, pelo que continuam a apresentar-se à porta da empresa para trabalhar, tal como está no seu contrato", afirmou Luís Duarte.

Contactada pela Lusa, a administração da empresa optou por não prestar declarações.

A fábrica da MFTE no Tramagal contava no final de 2017 com 450 colaboradores.