Apesar de ter sido batizada de European Interbank Offered Rate, é conhecida por Euribor. De acordo com a DECO PROTESTE, foi concebida para harmonizar as taxas de juro interbancárias na zona euro, a partir do momento em que uma só moeda, o euro, passasse a circular entre os países que a adotassem.

Durante algum tempo, enquanto ainda havia escudo, coabitou com a Lisbor, como indexante usado para os créditos à habitação. Mas, feito o funeral à divisa portuguesa, tornou-se referência para a quase totalidade dos financiamentos bancários em Portugal. "Para quem compra casa com recurso ao crédito, é mesmo uma espécie de companheira para a eternidade", afirma a DECO.

1. Mas, afinal, o que é a Euribor?

Em suma, reflete o preço a que os bancos vendem o dinheiro no mercado interbancário. A Euribor é um indicador que traduz a taxa de juro dos empréstimos que os bancos comerciais fazem entre si na zona euro. Pois, os bancos também emprestam dinheiro uns aos outros, porque precisam, faz notar a defesa do consumidor.

O indexante é definido diariamente pela Federação Europeia de Bancos e obtido através da média das taxas de juro anunciadas por 52 grandes instituições de nível europeu. A Caixa Geral de Depósitos é o único banco português a integrar este grupo.

No cálculo da média, excluem-se 15% das taxas mais altas e 15% das mais baixas, para chegar a um valor o mais preciso possível.

2. Não é o Banco Central Europeu que fixa o valor?

Não, responde a DECO PROTESTE.

O que acontece é que o Banco Central Europeu (BCE) influencia o comportamento dos bancos comerciais nesta dinâmica do crédito interbancário. Ou seja, se a política definida pelo BCE for no sentido de dinamizar a economia (expansionista), as taxas de juro tendem a baixar, para que o dinheiro fique mais barato e acessível.

Se, por outro lado, for necessário adotar medidas mais restritivas, para retirar liquidez da economia e, assim, controlar, por exemplo, a inflação (subida dos preços), as taxas terão propensão para subir. Como os bancos também se financiam junto do BCE, tendem a replicar estas tendências.

3. Se são os bancos que a definem, porque está a Euribor negativa?

Por causa da crise financeira em 2008 e a política monetária adotada pelo BCE desde 2015 é do tipo expansionista.

Para dar um empurrão à economia, a instituição então liderada por Mario Draghi e os próprios bancos comerciais começaram a definir taxas de juro negativas. A Euribor, que, como já explicámos, reflete estas taxas, foi atrás do comboio, e entrou em terreno negativo.

4. Mas o que tenho eu que ver com a Euribor?

Tem casa própria? Comprou-a com recurso a um crédito à habitação com taxa variável? Se a resposta às duas perguntas é sim, faz parte da maioria. Em Portugal, cerca de 95% dos créditos hipotecários são de taxa variável, de acordo com a DECO.

A taxa de juro é definida por duas componentes somadas entre si: Euribor (nas suas diversas maturidades, sobretudo, 3, 6 e 12 meses) e spread fixo (margem de lucro do banco). A Euribor resulta da média mensal do indexante no mês anterior ao contrato de crédito.

5. “Maturidades a 3, 6 e 12 meses”. Não percebo

No decurso do contrato do crédito à habitação, o valor do indexante é revisto a cada 3, 6 ou 12 meses, dependendo da maturidade (ou seja, prazo) da Euribor escolhida. Os valores calculados para os diferentes prazos são diferentes.

Em Portugal, a maior parte dos empréstimos para a compra de casa estão indexados à Euribor a 6 meses, apesar de, nos novos contratos, a Euribor a 12 meses já ser predominante. O valor da prestação a pagar ao banco pode, assim, variar através da revisão periódica da Euribor.

6. A Euribor é muito volátil?

Não é um valor fixo, logo, há sempre um sobe-e-desce, que tem reflexo na prestação mensal a pagar ao banco, note-se. Para a defesa do consumidor é importante realçar que a Euribor é a componente variável da taxa de juro aplicada ao contrato de crédito. Ou seja, se a média subir, a taxa também aumenta (e, por consequência, a prestação) e vice-versa.

A variação do indexante depende muito da economia. Em outubro de 2008, a média da Euribor a 6 meses do mês anterior foi de 5,219%. Em fevereiro de 2021, o valor do indexante atingiu os -0,529%.

Quem tenha contratado um crédito à habitação de 100 mil euros, a 30 anos, com spread de 1%, nesse já distante outubro de 2008, viu-lhe ser aplicada uma taxa de juro de 6,219%, e uma prestação de 613,70 euros. Para o mesmo financiamento contratado em fevereiro de 2021, a prestação seria de 297,92 euros, resultante de uma taxa de 0,471 por cento. São menos 315,78 euros.

7. Quando e como é aplicada a taxa de juro negativa no crédito à habitação?

Inspirada numa proposta nossa, em maio de 2018, foi aprovada legislação que obriga os bancos a refletirem, na totalidade, as médias negativas da Euribor. Desde então, segundo as estimativas da DECO, os consumidores já terão recebido quase 12 milhões de euros em juros negativos, numa média de 326 euros por contrato.

Nos casos em que a média ultrapassa o valor do spread, é possível criar um crédito para abater nos juros futuros, quando as taxas subirem. Se tem um empréstimo com taxa variável, some a média da Euribor ao spread. O resultado é negativo? Tem direito ao crédito de juros aprovado. Ou a ver este montante abatido ao capital em dívida, opção que a maior parte dos bancos está a seguir.

8. Se a Euribor fica negativa e a legislação aprovada não é retroativa, quanto é que eu perdi?

Se, em 2016, tivesse um crédito à habitação de 150 mil euros, com um spread de 0,25%, somado a uma Euribor a 3 meses (negativa desde então), terá deixado de receber quase 190 euros até à entrada em vigor da lei. 

9. Quando é que se prevê que a Euribor entre em terreno positivo?

Não será para já. Mas há-de acontecer, sustenta a DECO PROTESTE. E esse pensamento deve estar sempre na cabeça de quem faz um crédito à habitação. Pela simples razão de que um contrato destes dura, em média, 30 anos. 

10. Ester, quem és tu?

É o acrónimo para Euro Short-Term Rate e poderá substituir a Euribor, explica a defesa do consumidor. A Euribor é propensa a manipulações, por não traduzir as reais condições do mercado, uma vez que resulta de valores declarados pelos bancos e não de transações de facto realizadas.

No entanto, em 2021, a Ester substituiu a EONIA (Euro Overnight Index Average). Esta foi criada para refletir quanto é que um banco tem de pagar quando solicita fundos a um dia.

Na prática, para os consumidores não irá ter impacto, uma vez que os bancos deverão continuar a utilizar como indexante nos créditos a Euribor. Nesse sentido, esta deverá sofrer alterações graduais na sua metodologia de cálculo, para que também comece a ser calculada com base em transações reais e não estar tão propensa às referidas manipulações.

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