Em causa está o lançamento pelo Fundo Ambiental do primeiro aviso integrado no programa "Eficiência energética em edifícios de serviços", enquadrado no investimento "TC-C13-i03 -- Eficiência energética em edifícios de serviços" da "Componente C13 -- "Eficiência Energética em Edifícios" que faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência.

O prazo para apresentação das candidaturas do aviso agora lançado arrancou esta segunda-feira e prolonga-se até às 17:59 de 31 de maio de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental, devendo a submissão das candidaturas ser efetuada através do portal do Fundo Ambiental (em fundoambiental.pt).

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática refere que o programa engloba uma dotação financeira total de 70 milhões de euros, num montante global de 610 milhões de euros atribuídos à Eficiência Energética em Edifícios.

O programa, assinala a mesma informação do gabinete do ministro Pedro Matos Fernandes, visa o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, de forma a melhorar o desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.

"Pretende-se que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios", salienta o Ministério do Ambiente.

Podem beneficiar deste apoio pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes "e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo, por exemplo, entidades que atuam na área do turismo e na economia social", refere a mesma informação.

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