Segundo Pedro Nuno Santos, 17 outras pessoas já entraram este ano no IRHU no "quadro dos recrutamentos centralizados" e estão, por outro lado, a ser criadas oito equipas locais "para descentralizar" e dar "mais apoio às autarquias".

"Temos consciência da avalanche de competências que têm sido dadas ao IRHU e o trabalho que tem pela frente", afirmou o ministro, durante uma audição no parlamento no âmbito do debate do Orçamento do Estado de 2022 (OE2022).

Em relação aos 85 trabalhadores que vão ser contratados até 2026, Pedro Nuno Santos acrescentou que, "para já", serão recrutados para acompanhar a execução do pacote de fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O ministro respondeu com estes números à deputada do PCP Paula Santos, que o questionou sobre a capacidade do IHRU para responder à execução do PRR e às necessidades identificas nas estratégias locais de habitação, ao abrigo das quais os municípios estão a identificar carências habitacionais e a assinar protocolos com o Estado para lhes dar resposta.

Segundo Pedro Nuno Santos, há neste momento 170 municípios com acordos assinados com o Governo, através do IHRU, que se traduzem em 2,8 mil milhões de euros de investimento contratualizado.

Ao longo da audição, o ministro lembrou por diversas vezes que Portugal foi o país da União Europeia que mais verbas destinou à habitação no PRR e que ao abrigo deste programa está previsto o financiamento a 100% a fundo perdido de 26 mil casas para responder a situações de habitação considerada indigna, dentro do 1.º Direito.

Em vigor desde junho de 2018, O programa 1.º Direito visa o acesso à habitação de pessoas carenciadas que vivem em condições consideradas indignas ou que não têm meios para aceder a uma casa digna.

A votação final global do OE2022 está agendada para 27 de maio.

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