Desenhado por uma equipa liderada pelo ex-ministro das Finanças, Rui Gomes, e financiado pelos Orçamentos Gerais do Estado (OGE) de 2020 e 2021, o PRE está dividido por áreas e setores prioritários de intervenção, com destaque para a agricultura, o turismo, a habitação, o capital humano (educação, saúde e proteção social) e a reforma institucional.

Aprovado em Conselho de Ministros na semana passada, o PRE foi apresentado nas Jornadas Orçamentais e distribuído posteriormente aos membros do executivo, não tendo ainda sido tornado público.

Excertos do documento, a que a Lusa teve acesso, mostram um duplo objetivo de "sustentar a economia para não deixar a crise aprofundar-se e defender o bem-estar das populações", por um lado, e "transformar os fundamentos da economia e da sociedade de Timor Leste", por outro.

"Este PRE nasce para recuperar a economia nacional, afetada pela pandemia da covid-19. Mas acreditamos que esta é também uma oportunidade para desenhar medidas de política pública que ajudem à necessária transformação económica e social do nosso país, para o tornar não apenas um país de maior rendimento, mas igualmente num país mais desenvolvido, com maior bem-estar humano", sustenta.

No que toca à recuperação, o plano traça um cenário otimista de regresso ao crescimento do PIB "em V", nos próximos dois anos, possível com "medidas de política económica adequadas".

Define duas fases, a primeira de mitigação - com medidas de apoio a empresas, ao setor informal e à população, estimulando ainda a produção local - e a segunda, a médio prazo para a "recuperação económica, num horizonte de dois a três anos".

Na primeira fase "os objetivos são essencialmente segurar o mais possível os postos de trabalho existentes antes da crise e recuperar rendimentos das famílias, através da manutenção do emprego e dos apoios diretos aos cidadãos, e apoiar a manutenção das empresas no mercado e a retoma da sua atividade", refere.

As medidas deste período incluem o apoio às famílias com um cabaz básico de preferência com produtos nacionais ou adquiridos no mercado local, um subsídio de retoma a empresas, a dispensa contributiva e um apoio especial a trabalhadores do setor informal.

Na segunda fase propõem-se medidas estruturais, de "recuperação com transformação" económica, a implementar já a partir de 2021, estendendo-se para 2022 e anos seguintes, com impactos a médio e longo prazo.

Nesse sentido e para a segunda fase, traça como objetivos centrais "a criação de novos empregos produtivos e dignos, a realização e consolidação de programas sociais de investimento público (educação, saúde, habitação, proteção social) e a alteração da estrutura produtiva e dos fatores que concorrem para o crescimento económico".

Trata-se de um conjunto de cerca de 70 medidas que incluem renovação do cafezal do país, desenvolver a exploração florestal, apoiar a produção de carne e o associativismo agrícola, dar formação no setor turístico, recuperar património, controlar a população de crocodilos e planos concretos de desenvolvimento turístico regional.

A construção de bairros sociais, saneamento básico, água e tratamento do lixo, fontanários públicos e o reforço do investimento em educação - incluindo alargar a rede dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), apoiados por professores portugueses - são outras medidas.

Recuperação de escolas, programas para retenção de licenciados, mais gastos na saúde, acordos privados neste setor e aprovar a estratégia nacional de proteção social fazem ainda parte do PRE.

Proteção na morte e no desemprego, no regime não contributivo, regulamentar o tema das terras, melhorar tribunais e criar carrinhas móveis de cidadania são também medidas do documento.

Energias renováveis e a rede de fibra ótica por cabo submarino são igualmente contempladas.

Mais do que apenas recuperar a economia nacional - que sofreu impactos significativos devido à crise política no país nos últimos anos e, em 2020, devido à pandemia da covid-19 -, o PRE surge como "oportunidade" para implementar medidas de transformação social e económica de forma mais estrutural.

O texto recorda o contexto do país, onde apesar de melhorias, a economia continua a ser predominantemente de subsistência, com "grandes níveis de pobreza", muita dependência do Estado e das receitas petrolíferas.

A falta de emprego é apontada como "o principal problema", sendo ainda destacadas carências de formação de capital humano, má nutrição, pouco investimento produtivo -- quer público quer privado -- desigualdade e pouco investimento externo, entre outros.

O texto admite que os impactos mais amplos da pandemia no emprego possam ter sido "diferidos", devido ao apoio dado no âmbito das medidas de apoio económico e social de emergência, com queda nas receitas e investimento das empresas, "muitas delas já descapitalizadas".

Várias empresas, nota o documento, têm vindo a fechar atividade, não conseguindo operar depois de findo o apoio dado pelo Governo, com o Banco Central de Timor-Leste (BCTL) a estimar uma queda da procura interna de 10%.

Especialmente penalizados foram o setor do turismo, o setor informal -- que vive maioritariamente sem proteção social -- e empresas que dependem de trabalhadores estrangeiros que deixaram o país.

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