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Fisco 'de olho' no arrendamento ilegal há quase um ano
Medida para combater os arrendamentos paralelos está quase a celebrar o seu primeiro aniversário.
© Reuters
Em janeiro do ano passado, o então governo liderado por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas decidiu apertar o cerco ao negócio do arrendamento, que aliás tinha sido uma das grandes preocupações da troika durante os anos de vigência do programa de ajustamento.
Para tal, recorda o jornal i, foi estabelecido que as empresas fornecedoras de serviços como gás, eletricidade, água e telecomunicações ficavam obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira os novos contratos realizados, as alterações ou cancelamentos aos mesmos.
Ao mesmo tempo, o governo instruiu a Autoridade Tributária e Aduaneira a cruzar esses mesmos dados para descobrir se existe, ou não, arrendamento paralelo não declarado.
Para isso, basta cruzar o nome dos clientes das referidas empresas com o nome dos proprietários das habitações.
Os dados em causa, revela o jornal i, têm de ser comunicados à AT sempre ao dia 15 de cada trimestre (15 de abril, 15 de julho, 15 de outubro e 15 de janeiro).
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