Deputados criticam arrendamento de espaço para serviços municipais
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma proposta que prevê que o município invista 3,4 milhões de euros no arrendamento de um espaço para recolocar alguns serviços municipais, medida que mereceu críticas de alguns partidos da oposição.
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Casa Lisboa
A proposta, aprovada por maioria, mereceu os votos contra do MPT, CDS-PP, PSD, PCP, PEV e BE, e contou com votação favorável do PS, Parque das Nações por Nós (PNPN) e Cidadãos Por Lisboa (deputados independentes eleitos nas listas socialistas).
Em março, a mesma proposta foi aprovada pelo executivo municipal (de maioria PS), com os votos contra do CDS-PP e do PCP. É neste edifício da empresa Entreposto, Gestão Imobiliária, na Praça José Queirós (Olivais), que os serviços de Alcântara, da Rua da Boavista e de Monsanto vão ser realojados temporariamente, por cinco anos.
"Cinco anos foi o prazo que achámos prudente, o que não significa que o contrato não possa terminar muito mais cedo caso as [novas] instalações estejam concluídas", afirmou o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado.
A proposta aprovada prevê "o agrupamento dos serviços municipais em três grandes polos", Praça do Município, Campo Grande e Olivais.
O PEV questionou o executivo municipal sobre as condições que os trabalhadores terão na nova localização, nomeadamente quanto "às variações consideráveis nas amplitudes térmicas".
Outra das questões que o deputado Sobreda Antunes levantou prende-se com o património em calçada e azulejo existente nas instalações de Alcântara.
Segundo o vereador do Urbanismo, o "edifício já tem outros escritórios instalados noutras frações e cumpre as normas de funcionamento". Quanto ao património, Salgado afirmou que irá ser "retirado e valorizado".
Já o bloquista Ricardo Robles aprontou críticas ao facto de primeiro ser feito o negócio e depois pensarem-se nas alternativas e consequências práticas para os trabalhadores, referindo-se à venda em hasta pública, em janeiro de 2015, do terreno conhecido como "triângulo dourado", no qual vai nascer um hospital privado do grupo José de Mello Saúde.
"Este é mais um passo num processo que nós não acompanhamos como favorável ao município e aos trabalhadores do município", apontou o comunista Carlos Silva Santos.
Em resposta, o vereador dos Recursos Humanos, João Paulo Saraiva, defendeu que "este é um processo focado nas pessoas, na prestação do melhor serviço aos lisboetas", na medida em que vai permitir o "responder com mais eficácia às solicitações dos cidadãos".
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, este processo vai envolver mais de 400 funcionários municipais.
A sessão contou também com a apresentação de uma petição que recolheu "cerca de 450 assinaturas", e que pede o "fim dos despejos de famílias em situação de carência económica, sem estarem salvaguardadas as alternativas dignas e adequadas".
Segundo Rita Silva, da associação Habita, "muitas pessoas e continua a ser atropeladas pelas forças do mercado e do Estado que despejam sem encontrar uma solução".
Em resposta, a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, a petição "em boa hora é entregue" pois este é "um tema urgente".