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Deputados criticam arrendamento de espaço para serviços municipais

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma proposta que prevê que o município invista 3,4 milhões de euros no arrendamento de um espaço para recolocar alguns serviços municipais, medida que mereceu críticas de alguns partidos da oposição.

Deputados criticam arrendamento de espaço para serviços municipais
Notícias ao Minuto

21:56 - 05/04/16 por Lusa

Casa Lisboa

A proposta, aprovada por maioria, mereceu os votos contra do MPT, CDS-PP, PSD, PCP, PEV e BE, e contou com votação favorável do PS, Parque das Nações por Nós (PNPN) e Cidadãos Por Lisboa (deputados independentes eleitos nas listas socialistas).

Em março, a mesma proposta foi aprovada pelo executivo municipal (de maioria PS), com os votos contra do CDS-PP e do PCP. É neste edifício da empresa Entreposto, Gestão Imobiliária, na Praça José Queirós (Olivais), que os serviços de Alcântara, da Rua da Boavista e de Monsanto vão ser realojados temporariamente, por cinco anos.

"Cinco anos foi o prazo que achámos prudente, o que não significa que o contrato não possa terminar muito mais cedo caso as [novas] instalações estejam concluídas", afirmou o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado.

A proposta aprovada prevê "o agrupamento dos serviços municipais em três grandes polos", Praça do Município, Campo Grande e Olivais.

O PEV questionou o executivo municipal sobre as condições que os trabalhadores terão na nova localização, nomeadamente quanto "às variações consideráveis nas amplitudes térmicas".

Outra das questões que o deputado Sobreda Antunes levantou prende-se com o património em calçada e azulejo existente nas instalações de Alcântara.

Segundo o vereador do Urbanismo, o "edifício já tem outros escritórios instalados noutras frações e cumpre as normas de funcionamento". Quanto ao património, Salgado afirmou que irá ser "retirado e valorizado".

Já o bloquista Ricardo Robles aprontou críticas ao facto de primeiro ser feito o negócio e depois pensarem-se nas alternativas e consequências práticas para os trabalhadores, referindo-se à venda em hasta pública, em janeiro de 2015, do terreno conhecido como "triângulo dourado", no qual vai nascer um hospital privado do grupo José de Mello Saúde.

"Este é mais um passo num processo que nós não acompanhamos como favorável ao município e aos trabalhadores do município", apontou o comunista Carlos Silva Santos.

Em resposta, o vereador dos Recursos Humanos, João Paulo Saraiva, defendeu que "este é um processo focado nas pessoas, na prestação do melhor serviço aos lisboetas", na medida em que vai permitir o "responder com mais eficácia às solicitações dos cidadãos".

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, este processo vai envolver mais de 400 funcionários municipais.

A sessão contou também com a apresentação de uma petição que recolheu "cerca de 450 assinaturas", e que pede o "fim dos despejos de famílias em situação de carência económica, sem estarem salvaguardadas as alternativas dignas e adequadas".

Segundo Rita Silva, da associação Habita, "muitas pessoas e continua a ser atropeladas pelas forças do mercado e do Estado que despejam sem encontrar uma solução".

Em resposta, a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, a petição "em boa hora é entregue" pois este é "um tema urgente".

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