À margem da conferência anual da associação, em Lisboa, o presidente da ASFAC, António Menezes Rodrigues, reagia assim, em declarações à Lusa, ao agravamento do Imposto do Selo sobre o crédito ao consumo previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

"Das duas uma: ou as empresas não têm condições para repercutir [o aumento do Imposto do Selo] ou, repercutindo, é o consumidor que vai pagar, é mais uma taxação indireta", defendeu o responsável.

Para Menezes Rodrigues, o agravamento "é ainda mais perturbador", uma vez que "o consumidor de crédito é normalmente da classe média baixa que já está bastante apertada do ponto de vista da tributação".

Na prática, acrescentou, o aumento vai ajudar a "reduzir ainda mais os meios disponíveis das famílias".

Porém, o presidente da ASFAC acredita que o agravamento fiscal não irá limitar o recurso ao crédito por parte das famílias porque "não significa um valor muito grande do ponto de vista absoluto".

"As pessoas vão continuar a assumir o crédito de que necessitam porque as pessoas não recorrem ao crédito como se fosse um meio de diversão. Tomam crédito porque têm necessidade de algum modo antecipar as aquisições de bens ou serviços de que necessitam", adiantou Menezes Rodrigues.

"Estamos a falar de necessidades e tudo o que penalize isso reduz efetivamente de algum modo o rendimento disponível das famílias", reforçou o presidente da ASFAC.

Sobre o aumento dos níveis de crédito ao consumo, Menezes Rodrigues considerou ser "uma situação normal após a queda abrupta durante o período de crise".

"Nem é perigoso nem surpreende porque durante o período central da crise o crédito desceu abruptamente, portanto há uma retoma disso e ainda não atingimos os valores de 2007", afirmou o responsável.

Menezes Rodrigues encara ainda com "alguma tranquilidade" os avisos do Governo e do Banco de Portugal, criticando a "forte regulação" no setor.

Segundo a proposta de lei do OE2019, o Governo quer voltar a penalizar o crédito ao consumo aumentando o Imposto do Selo sobre estes contratos.

O documento prevê uma dupla penalização destes contratos: por um lado, o Governo prevê manter, tal como em orçamentos anteriores, um agravamento das taxas em vigor em 50%. Mas, ainda assim, propõe aumentar estas taxas face às que se encontram, atualmente, em vigor.

Assim, segundo a proposta de lei, os créditos inferiores a um ano e os descobertos bancários passarão a pagar 0,128% face aos 0,08% atuais e o crédito entre um e cinco anos passa a ser tributado a 1,6% face aos 1% atuais.