Em causa estão as medidas previstas no roteiro que pretendem tornar o país neutro nas emissões de dióxido de carbono até 2050, tendo sido a redução da produção de bovinos proposta pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

O roteiro, que esteve em consulta pública até fevereiro, incide também em áreas como a energia, a indústria e os transportes.

"O conjunto de medidas que constam no compromisso só serão eficazes se todos os Estados colaborarem porque o problema é global. É certo que a redução destas emissões não pode ser feita à custa da importação de produtos de outros países", defendeu Elisabete Guincho da Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones (FERA), durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

Para a responsável, "mais do que propor a diminuição das emissões é necessária uma política focada nas boas práticas alimentares".

Opinião semelhante foi veiculada, na mesma audição, pelo secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, que afirmou que o roteiro para a neutralidade carbónica tem como objetivo suportar tecnicamente o compromisso de Portugal no âmbito do acordo de Paris, trazendo "implicações para toda a economia" até 2050.

"Este compromisso só terá efeito prático se a globalidade das nações seguirem o mesmo. O Governo decidiu ir mais além. A trajetória que Portugal [delineou] não está alinhada com os objetivos definidos à escala europeia e mundial", referiu.

Por sua vez, o dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Dinis, disse que "é mais do que tempo de travar a corrida à emissão de gases com efeito de estufa", porém, sublinhou que Portugal não pode ser ingénuo ao ponto de acreditar que os "sistemas dominantes", onde, de acordo com o mesmo, se inclui a administração norte-americana, vão seguir o mesmo caminho.

"O núcleo duro das propostas apresentadas configura a velha aspiração de governos e governantes a serem bons alunos do sistema e mais papistas que o papa. Não temos condições socioeconómicas para eliminar este setor produtivo", considerou.

Já o administrador da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), Idalino Leão, notou que as associações do setor deveriam ter sido chamadas ao parlamento antes da elaboração da proposta do Governo.

"Não sei porque Portugal teve que por a fasquia lá em cima, quando todos os países da União Europeia não o fizeram", acrescentou.

Pedro Espadinha da Federação Nacional das Associações de Bovinos (FEPABO), por seu turno, frisou que o gado bovino está a ser culpado, de forma "errónea, falsa e mentirosa", por todas as emissões de carbono.

"Não temos de olhar para a vaca, mas para o sistema em que ela está inserida [...]. Se deixar de haver animais para comer as pastagens, a captação de carbono deixa de existir", realçou.

Do lado dos partidos, João Dias do PCP lamentou que ainda não tenham sido criadas medidas de apoio à produção, em vez de se proceder a um ataque aos agricultores.

António Lima e Costa do PSD considerou que o roteiro para a neutralidade carbónica introduz "um problema sério" para a produção nacional, sublinhando que na definição de políticas públicas o mundo rural fica sempre para trás.

O deputado socialista Pedro do Carmo afirmou que o Governo "nunca deixa a agricultura para trás" e mostrou-se de acordo com as preocupações das entidades presentes na audição.

Por sua vez, Pedro Soares do BE afirmou que as alterações climáticas são, atualmente, "o assunto mais importante no mundo" e, por isso, deve ser olhado do ponto de vista dos "interesses da humanidade e dos setores económicos".

Por último, a deputada Patrícia Fonseca do CDS-PP garantiu que este processo "foi mal conduzido desde o início", acrescentando que "Portugal é dos países, na Europa, que menos contribui para as emissões".