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Frota da ASAE? Ministério aguarda 'ok' do TdC para entregar 28 viaturas
“Consciente das necessidades da ASAE”, o Ministério da Economia esclarece que está “pendente de visto do Tribunal de Contas” (TdC) a entrega viaturas à autoridade.
© Global Imagens
Economia Esclarecimento
O Ministério da Economia refere, em comunicado enviado às redações, que "está consciente das necessidades" da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e que "tem trabalhado ativamente para reforçar os meios técnicos e humanos desta entidade".
Nesse sentido, e após a notícia avançada esta terça-feira pela rádio TSF, o ministério de Siza Vieira informa que "encontra-se pendente de visto do Tribunal de Contas (TdC) o contrato de Aluguer Operacional de Veículos para a entrega de 28 viaturas à ASAE".
Desses veículos, esclarece a tutela, "cinco serão adaptados para a instalação de arcas frigoríficas, que garantirão o transporte de amostras, à semelhança do que atualmente acontece".
Esclarece também o gabinete do ministro que "o contrato foi submetido a fiscalização prévia do TdC no início de abril" e que só depois da decisão do TdC "o contrato AOV passará a produzir efeitos e as viaturas serão entregues à ASAE".
Mais, lê-se no documento, estão ainda em curso "outros processos para garantir que, no total, a ASAE venha a dispor de uma frota renovada de cerca de 70 viaturas".
Frota à parte, aproveita a tutela a circunstância para informar que “tem-se empenhado no reforço da melhoria das condições de trabalho no seio da ASAE”, destacando que nos últimos três anos aprovou “a carreira única especial de inspeção da ASAE”, bem como a realização de “consultas de medicina de trabalho” - uma antiga reivindicação dos sindicatos.
Além disso, lembra ainda o Ministério que apresentou “candidatura ao programa SAMA/Compete para desmaterialização de procedimentos de fiscalização” e outra para o “reforço das condições no laboratório de segurança alimentar”, entre os medidas aprovadas no âmbito do Simplex+, Selo ASAE, Fiscalização de uma só vez, etc.
Mais. “Em 2015, a ASAE tinha nos seus quadros 461 trabalhadores, dos quais 221 inspetores”, sendo que em janeiro desde ano eram “499” os funcionários da autoridades, dos quais “234 inspetores”.
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