Finanças acusadas de dificultarem processo de rendas antigas
A Associação de Inquilinos Lisbonenses acusou os serviços de Finanças de não estarem a fazer o que é necessário para simplificar os processos de actualização de rendas antigas, pelo contrário, conta o Jornal de Negócios.
© Reuters
19:22 - 06/12/13 por Notícias ao Minuto
Economia Inquilinos
As Finanças estão a ser criticadas pelos inquilinos por estarem a dificultar os processos de actualização de rendas antigas.
A Associação de Inquilinos Lisbonenses acusa as Finanças de não estarem a passar o necessário documento comprovativo do rendimento anual bruto corrigido (RABC) e alerta para a existência de “armadilhas para os inquilinos”.
“Tal comportamento por parte dos serviços da Autoridade Tributária (AT) só se pode justificar pela incompetente gestão legislativa e administrativa do governo no que ao arrendamento concerne”, diz em comunicado a associação, exigindo ao Governo “um procedimento uniforme” por parte dos serviços da AT.
Recorde-se que, segundo a lei, um ano depois de fazerem prova da sua situação de carência financeira têm de repeti-la. Se tal não acontecer, podem perder o direito ao benefício do período transitório em que a renda ainda não é actualizada na totalidade.
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