Este ano, a habitual conferência de apresentação dos resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, uma iniciativa da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), decorre online em https://www.youtube.com/watch?v=MM_QXCbw5d8, a partir das 10:00.

Em declarações à Lusa, Maria José Fernandes, coordenadora do estudo que sintetiza as contas dos municípios em 2019, destacou que o ano passado seguiu a linha de evolução positiva de "melhorias na consolidação da situação financeira, económica e orçamental" dos 308 municípios que se vem verificando nos últimos anos, mas que não se repetirão no final de 2020, devido às despesas decorrentes da pandemia.

Em relação às contas municipais de 2019, a investigadora destacou que "há um aumento significativo do volume das receitas liquidadas", em termos globais.

"Há mais liquidadas do que despesas assumidas, portanto, naturalmente, isto é um fator bastante positivo", disse.

No Anuário, a que a Lusa teve acesso, é referido que em 2019 o total da despesa comprometida, no valor de 10.114,1 milhões de euros, foi inferior à soma do montante de receita cobrada (9.041,1 milhões de euros) com o saldo de gerência (1.210,9 milhões de euros), que totalizou 10.252,0 milhões de euros.

"Assim, poderá concluir-se que o setor autárquico apresentou, neste ano, um superavit no valor de 137,9 milhões de euros, já que se assumiram despesas num total inferior ao volume de receita disponível para a pagar", é concluído no estudo.

A investigadora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave destacou ainda que houve em 2019 um melhor rácio de receitas cobradas pelos municípios em relação às receitas que apresentaram nas suas previsões, o que demonstra a tendência de "os orçamentos serem mais reais".

"Há uma previsão de arrecadação de receita e essa receita foi efetivamente cobrada em até mais de 90%", sublinhou.

Maria José Fernandes realçou que também os dados económico-financeiros foram bastante positivos, tendo-se verificado "menos recursos a empréstimos bancários" e "um aumento do pagamento de amortizações de empréstimos".

"Se nós olharmos para a contratação de empréstimos e aquilo que nós amortizámos, já pagámos ou devolvemos do dinheiro dos empréstimos, o saldo é positivo porque pagaram mais do que aquilo que contraíram. Isto para dizer que, em termos globais, a dívida dos municípios diminui, quer a dívida a curto prazo, quer a dívida do médio e longo prazos e o passivo exigível. Portanto, há substancialmente uma melhoria da situação económica e financeira, em termos globais, dos municípios", destacou.

Quase 252 municípios baixaram o valor do seu passivo exigível, tendo-se verificado "um fator essencial", que foi a diminuição também da dívida bancária, acrescentou.

Como menos positivo, destacou que o saldo corrente deduzido das amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazo teve uma quebra de cerca de 50 milhões de euros e que 47 municípios apresentam "algum desequilíbrio orçamental neste indicador", o que considerou não ser "significativo no conjunto dos municípios".

Também se verificou "uma descida da coleta de alguns impostos, embora numa tendência muito reduzida", pelo que se "mantêm taxas de cobrança de impostos bastante elevadas".

Por outro lado, as despesas com pessoal "aumentaram significativamente este ano", justificadas com as regularizações de trabalhadores precários e valorizações remuneratórias, após terem estado muitos anos congeladas.

Maria José Fernandes destacou que 2019 "foi um ano ímpar" e que esta análise em 2020 "vai ser completamente diferente".

"Daqui a um ano estaremos a analisar as contas de 2020 e - já fizemos essa reflexão - nós vamos cair aqui em muitos destes indicadores. Eu acho que [2019] é o ano de fecho deste período muito positivo, não por má gestão, mas fruto das contingências que estamos a viver e, naturalmente, de tudo aquilo que os municípios estão a dar em termos sociais e económicos aos concelhos que representam", disse, considerando que "a crise social e a crise económica está agudizar-se muito e 2020 não será com certeza um ano com as contas dos municípios" como em 2019.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é um trabalho conjunto entre a OCC e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.