Este relatório, que pretende ter uma periodicidade anual e ser apreciado nas assembleias-gerais, tem como objetivo promover o "dever de divulgação de informação não financeira pelas sociedades emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado", indicou a CMVM, acrescentando que se trata de "um modelo de adesão voluntária".

O documento pretende "uniformizar a informação relativa os deveres legais já existentes, contribuindo para a existência de informação padronizada em matérias relativas à integração de fatores de sustentabilidade na atividade empresarial nacional, em favor dos investidores e do desenvolvimento do mercado nacional", de acordo com a entidade.

A CMVM recordou ainda que esta iniciativa "beneficiou de um processo de consulta pública participado e que em muito enriqueceu o resultado" e "visa apoiar as sociedades emitentes no cumprimento dos deveres legais de divulgação de informação sobre a abordagem à sustentabilidade financeira, ambiental, social e de governo societário".

Segundo a entidade, "não se preveem neste modelo quaisquer obrigações adicionais, procurando-se antes contribuir com um formato e estrutura uniformes, bem como com algumas orientações, que tornem a informação divulgada pelos emitentes comparável e, assim mais útil".

A CMVM realçou que já há um "número crescente de entidades no mercado nacional a divulgar relatórios de sustentabilidade ou de informação não financeira", mas isso traduz-se "numa ampla diversidade de abordagens", que "prejudica a comparabilidade e a utilidade da informação para as partes interessadas na vida das sociedades, e em particular para os investidores".

O modelo de relatório desenhado pela CMVM, também hoje publicado, conta com uma parte "dedicada à descrição do modelo empresarial; à identificação dos principais fatores de risco; e à descrição das políticas, implementadas na empresa, em matéria ambiental, social e fiscal, de trabalhadores e igualdade entre género e não discriminação, de direitos humanos e de combate à corrupção e às tentativas de suborno".

Numa segunda parte serão descritos os "'standards'/diretrizes seguidos na preparação da informação não financeira" bem como o âmbito, a metodologia de cálculo dos indicadores e as razões para a eventual não aplicação de determinadas políticas, diz a CMVM.

De acordo com a entidade, o modelo procura simplificar os deveres de reporte, prevendo "ao nível dos indicadores de cada tema, apenas os elementos mínimos a divulgar com vista à utilidade prática do modelo e à comparabilidade da informação", garantindo ainda que "os emitentes que atualmente já cumpram adequada e eficazmente o seu dever de divulgação de informação não financeira, ainda que através de uma estrutura distinta da prevista no modelo hoje publicado, possam manter os atuais formatos de comunicação", prevendo apenas "a inclusão de uma tabela de correspondências entre os seus relatórios e o modelo agora publicado".

A CMVM reconhece que "o sucesso desta iniciativa e deste modelo depende, naturalmente, do grau de adesão dos emitentes", esperando que "as alterações introduzidas na sequência das diversas interações com o mercado permitam que este modelo seja utilizado já em 2021, no âmbito da divulgação de informação não financeira relativa ao exercício de 2020".

Este regime é aplicável àsgrandes empresas eàsempresas-mãe de um grande grupo, ou seja, com mais de 500 trabalhadores que, durante dois exercícios consecutivos, tenham um total do balanço superior a 20 milhões de euros e/ou um volume de negócios superior a 40 milhões de euros.