De acordo com o PE aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue à Assembleia da República (AR), estes apoios diretos são acumuláveis e enquadram-se nos incentivos à criação de emprego permanente, com os quais o Governo pretende reforçar a promoção do trabalho digno, um dos objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

À majoração de 25% do apoio à contratação permanente de jovens até aos 35 anos poderá somar-se outra majoração pela contratação de uma pessoa do sexo sub-representado na profissão a contratar.

Na área das "medidas de relançamento da economia e apoio ao emprego", o PE refere o reforço, no âmbito da promoção do trabalho digno, do incentivo "à criação de emprego permanente de caráter excecional e que deverá vigorar durante um período limitado, com possibilidade de prorrogação em função da evolução do contexto e cumprimento das metas, no período 2021- 2022".

"Esta medida assenta numa combinação reforçada de apoios, incluindo um apoio financeiro direto à contratação. O apoio será majorado em 25% no caso de contratação de jovens até 35 anos e quando a remuneração base for igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional, sendo as majorações acumuláveis", diz o documento.

Segundo o PE, "adicionalmente, o apoio terá uma majoração, também acumulável, quando esteja em causa a contratação do sexo sub-representado na profissão".

"Adicionalmente, será concedido um apoio no valor de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo da entidade empregadora durante o período de um ano", prevê ainda o documento do Governo, que elenca muitas das medidas previstas no PRR.

O PRR prevê 230 milhões de euros para a promoção do trabalho digno, que irá permitir apoiar a criação de 30 mil postos de trabalho permanentes e será operacionalizado pelo IEFP.

De acordo com o documento, que foi colocado em consulta pública em meados de fevereiro, "no âmbito da promoção do trabalho digno será necessário promover o incentivo à criação de emprego permanente de caráter excecional e que deverá vigorar durante um período limitado de tempo - i.e. 12 meses, com possibilidade de prorrogação em função da evolução do contexto e cumprimento das metas, no período 2021-2022".

O Governo aprovou na quinta-feira o PE 2021/2025, documento no qual prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.

Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.

O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%.

Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.

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