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Governo prevê atribuir à Lusa verba de 16,5 milhões de euros
O Governo prevê atribuir à Lusa uma verba de 16,5 milhões de euros no próximo ano, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 entregue na segunda-feira à noite no parlamento.
© Lusa
Economia Media
Segundo o documento, está prevista uma verba 16.518.622 euros para a Lusa em 2022, montante que inclui IVA.
Em 07 de setembro tinha sido publicada em Diário da República a realização de despesa para compensação financeira devida pelo Estado à Lusa, aprovada em Conselho de Ministros em agosto, no âmbito do contrato de prestação de serviço público 2022-2027.
"Encontrando-se, agora, encerrada a negociação relativa ao novo contrato de prestação de serviço público entre o Estado e a Lusa, S. A., é necessário autorizar a despesa plurianual da compensação financeira a ser paga pelo Estado à Lusa, S. A., para os anos de vigência do novo contrato, sendo relevante referir que o contrato a celebrar terá como prazo de vigência seis anos", lê-se no documento publicado.
A autorização para a realização das despesas relativas à compensação financeira devida pelo Estado à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A., no âmbito do Contrato de Prestação de Serviço Público são assim celebradas para o período de vigência do contrato, de 2022 a 2027, com o valor total máximo de 13.564.071 euros anual, à exceção de 2022, ano em que o valor é de 13.429.774 euros, aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor.
No dia 09 de agosto, a atribuição de indemnização compensatória à Lusa para o segundo semestre deste ano ou "até à entrada em vigor" do contrato de prestação de serviço público, tinha sido publicada em Diário da República.
Em 29 de julho, o Governo autorizou a despesa que permite o financiamento do serviço público prestado pela Lusa.
O contrato de prestação de serviço público da Lusa ao Estado terminou em 2019, mas como o Governo estava em final de legislatura, o mesmo foi prolongado para 2020.
No início deste ano, a situação não estava resolvida e o Governo aprovou uma resolução que permitiu o financiamento do serviço público durante o primeiro semestre.
A Lusa é detida em 50,15% pelo Estado português.
Leia Também: OE2022: Ministro entregou às 23h38 no Parlamento a proposta do Governo
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