POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo flexibiliza uso de terrenos para fomentar produção renovável
Uma portaria publicada hoje em Diário da República flexibiliza os usos a dar aos terrenos afetos aos centros eletroprodutores após o encerramento da instalação original, no sentido de fomentar a utilização das tecnologias de produção energética renovável.
© ShutterStock
Economia Energias Renováveis
"Considerando a evolução do enquadramento tecnológico, legislativo e regulamentar, do setor elétrico nacional, bem como da necessidade de acelerar a transição energética prosseguindo com os desígnios inscritos no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), importa proceder à flexibilização futura dos usos dos terrenos afetos aos centros eletroprodutores, em particular, das tecnologia de produção de eletricidade e de outros vetores energéticos de origem renovável após o encerramento da instalação original", lê-se no texto da portaria n.º 248/2022, que procede à quarta alteração à portaria n.º 96/2004, de 23 de janeiro.
O objetivo é "fomentar o recurso a tecnologias mais alinhadas com as atuais metas e objetivos previstos no RNC 2050 e no PNEC 2030, tendo em vista a progressiva descarbonização da economia e da sociedade".
A portaria n.º 96/2004 regulamenta o modelo da transferência da propriedade e posse dos terrenos da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade afetos aos centros eletroprodutores que abastecem o sistema elétrico de serviço público, posteriormente reorganizado como Sistema Elétrico Nacional.
Nos termos das alterações agora introduzidas, os terrenos vendidos ou arrendados nos termos da portaria "não poderão ser destinados a fim diferente da produção de energia com recurso a qualquer das tecnologias previstas na lei que contribuam, em exclusivo, para a descarbonização e transição energética".
Isto "sem prejuízo da necessária observação das modalidades de acesso e dos procedimentos de ligação à rede elétrica de serviço público nos termos previstos pela lei, quando aplicáveis", acrescenta.
A portaria estabelece ainda que "o membro do Governo responsável pela área da energia pode autorizar a afetação a fim diferente" do referido anteriormente, "mediante requerimento dos respetivos proprietários, ouvidas a Direção-Geral de Geologia e Energia, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos [ERSE] e a entidade concessionária da RNT [Rede Nacional de Transporte]".
Segundo acrescenta, esta autorização "deve prever a partilha com o Sistema Elétrico Nacional de, pelo menos, metade das mais-valias geradas com a alienação, calculadas de acordo com as normas fiscais aplicáveis".
Assinada pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, a portaria entra em vigor na sexta-feira.
Leia Também: IL quer incentivos à compra de equipamentos de alta eficiência energética
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Wolfsburgo
Portugueses na fábrica da Volkswagen em Wolfsburgo preparam plano B
-
2
-
3
economia Black Friday
Vai aproveitar a Black Friday? Eis cinco dicas para um consumo ponderado
-
4
economia cabaz alimentar
Cabaz alimentar está mais caro. Eis o que mais subiu na última semana
-
5
