De acordo com um comunicado hoje enviado às redações, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-N) lançou três novos avisos do programa regional de fundos europeus Norte 2030 no valor de quatro milhões de euros, dos quais 1,5 milhões se destinam a "apoios diretos à reconversão profissional dos trabalhadores que exerceram atividade na antiga Refinaria de Matosinhos".

Em causa estão a "criação ou expansão de microempresas, envolvendo um projeto de investimento, e a criação do próprio emprego, podendo abranger ainda a criação de outros postos de trabalho".

O apoio destina-se "às microempresas tituladas por trabalhadores que exerciam funções na Refinaria de Matosinhos e que foram alvo de despedimento, por força do seu encerramento", sendo também direcionado "para a criação do próprio emprego (sócios-gerentes), a tempo inteiro e remunerado" dos mesmos ex-trabalhadores e "para a criação de postos de trabalho por conta de outrem".

São também abrangidos "trabalhadores por conta de outrem, outros trabalhadores desempregados ou inativos à data da celebração do contrato, desde que celebrado após a submissão da candidatura".

De acordo com o aviso, o período de candidaturas decorre em duas fases: a primeira fase teve início na segunda-feira e decorre até 30 de novembro de 2023; a segunda fase inicia-se a 01 de dezembro e decorre até 31 de janeiro.

Os apoios enquadram-se no Fundo para a Transição Justa (FTJ) de 60 milhões de euros criado na sequência do encerramento da refinaria de Matosinhos.

Quanto aos restantes 2,5 milhões de euros dos outros dois avisos anunciados hoje pela CCDR-N, destinam-se ao desenvolvimento de competências de inovação social para crianças e jovens, "nomeadamente através da conceção e disponibilização de produtos, plataformas ou serviços inovadores com impactos sociais positivos".

O primeiro aviso destina-se a entidades privadas, e a entidades de economia social como cooperativas, associações mutualistas, misericórdias, fundações, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), associações e entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário.

No segundo aviso, os apoios são também direcionados a organismos federadores de entidades da Economia Social que cooperam com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), como a Confederação Cooperativa Portuguesa, Ccrl (CONFECOOP), a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e outros organismos federadores ou entidades não associadas das entidades referidas.

Em ambos os casos são também elegíveis as empresas e entidades que assumem a forma pública ou que tenham sido qualificadas como entidades públicas, bem como as instituições de ensino superior públicas, segundo a CCDR-N.

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