António Costa realçou, esta quarta-feira, que a proposta socialista de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) é "um passo muito grande", referindo-se à descida do IRS e ao aumento tanto das pensões como dos salários.

"Na última campanha eleitoral, houve um grande debate com o PSD - ou pelo menos o PSD que então existia -, sobre qual era a prioridade na redução dos impostos", disse o primeiro-ministro, aqui no papel de líder do PS, aos jornalistas, antes da reunião da Comissão Política Nacional do partido, garantindo que "o PSD que então existia entendia que o prioritário era descer o IRC e que o IRS dependeria muito da evolução económica e lá para 2025-2026 poderíamos considerar a redução do IRS".

"Nós dissemos que, pelo contrário, a nossa grande prioridade era o desagravamento da tributação do rendimento do trabalho e a descida do IRS em geral. Foi isso que continuamos a fazer nesta legislatura e que, agora, com este OE2024, damos um passo muito grande", argumentou.

António Costa falou sobre os reforços dos rendimentos que pretende atingir com este Orçamento do Estado, tanto no âmbito dos salários como das pensões. "No ano passado, acusaram-nos de tudo e mais alguma coisa, mas a verdade é que os pensionistas sabem que podem confiar no PS", disparou, realçando que "todas as pensões terão uma atualização em 2024 de acordo com a Lei de Bases da Segurança Social, entre 5,2% e 6,2%", num aumento da despesa da Segurança Social com pensões de 2 mil milhões de euros.

Após reunir com a bancada socialista, Costa deu grande destaque ao acordo renovado com os parceiros sociais, que incluiu o aumento do salário mínimo nacional em 7,9% e do referencial dos aumentos salariais para 5%, bem como às medidas tomadas pelo Governo socialista relativamente ao aumento dos preços dos combustíveis, da eletricidade, do gás, da alimentação e da habitação.

"A verdade é que algumas dessas medidas extraordinárias vamos incorporá-las agora como medidas definitivas, com caráter estrutural nas nossas prestações sociais", disse António Costa, exemplificando com o apoio extraordinário às crianças até ao 4.º escalão "em que há um reforço muito significativo do abono de família, contribuindo assim para um dos grandes objetivos" que o PS coloca, "que é a erradicação da pobreza infantil".

"Os números que foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística este mês demonstram a trajetória impressionante que temos feito nestes 8 anos em redução do nível de pobreza infantil entre 2015 e 2022, o que não inclui o pleno da aplicação destas medidas", continuou o secretário-geral socialista, recordando também que o Complemento Solidário para Idosos ficará, no próximo ano, acima do limiar da pobreza.

"Este esforço grande em matéria de rendimentos é muito importante. É evidente que temos de estar preparados para ir respondendo a necessidades eventuais que possam surgir em matéria de rendimentos", disse.

"É fundamental colocarmo-nos num porto de abrigo face a perturbações externas"

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Orçamento do próximo ano tem como principal objetivo colocar Portugal num porto de abrigo face às atuais perturbações externas, mantendo o crescimento e o emprego e reduzindo a dívida.

"Sabemos bem o que acontece quando as dívidas começam a subir e que pressões a que os países ficam então sujeitos. É fundamental colocarmo-nos num porto de abrigo face a perturbações externas", declarou no final da sua intervenção, numa alusão ao objetivo de Portugal se aproximar ou ultrapassar a Bélgica no próximo ano em termos de peso da dívida no Produto Interno Bruto.

A conjuntura externa atual foi referida também pelo secretário-geral do PS logo na fase inicial do seu discurso, quando procurou explicar as principais linhas estratégicas da proposta de Orçamento para 2024.

O líder do executivo apontou que algumas das principais economias europeias ou vão estar em recessão, ou perto disso, no próximo ano, o que criará seguramente obstáculos em matéria de procura externa e de investimento.

De acordo com António Costa, Portugal tem por isso de "manter os atuais níveis elevados de emprego, que têm sido a chave do sucesso da evolução da economia portuguesa, e o crescimento económico".

Para tal, face à conjuntura externa previsível no próximo ano, e para manter os níveis de emprego e de algum crescimento, "o Orçamento do Estado tem como pilares o reforço dos rendimentos e do investimento", sobretudo público, sustentou.

O Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,2% em 2023 e 1,5% em 2024 e que a taxa de inflação diminua para 5,3% neste ano e 3,3% em 2024.

O executivo chefiado por António Costa pretende alcançar excedentes orçamentais de 0,8% do PIB em 2023 e de 0,2% em 2024. Quanto ao rácio da dívida pública, estima a sua redução para 103% do PIB neste ano e para 98,9% em 2024.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.

O Orçamento do Estado tem aprovação garantida pela maioria parlamentar do PS.

[Notícia atualizada às 20h53]

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