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Itália apreende 779 milhões de euros por evasão fiscal à Airbnb
As autoridades italianas determinaram a apreensão de mais de 779 milhões de euros da plataforma de reservas de alojamento Airbnb, no âmbito de uma investigação sobre evasão fiscal, divulgou esta segunda-feira a polícia financeira de Itália.
© Shutterstock
Economia Airbnb
O Ministério Público de Milão acusa a Airbnb de não ter cobrado um imposto sobre os rendimentos de arrendamento recebidos pelos proprietários, durante o período de 2017 a 2021, e que deve ser remetido às autoridades fiscais italianas, de acordo com a Guarda de Finanças (Guardia di Finanza, em italiano).
A legislação italiana exige que a plataforma norte-americana cobre um imposto de 21% sobre alugueres de curta duração.
A Airbnb ainda não reagiu à decisão da justiça italiana, noticiou a agência France-Presse (AFP).
Em 2017, Itália aprovou um novo regime fiscal para os arrendamentos imobiliários de curta duração, que prevê que os rendimentos destes derivados estejam sujeitos a uma retenção na fonte de 21% e que os dados relativos aos contratos devem ser transmitidos à administração fiscal, algo o que cabe aos intermediários contratuais, incluindo os portais 'online', quando existirem.
Já no final de outubro, o Governo italiano divulgou a sua intenção de lutar contra os arrendamentos de curta duração que escapam à tributação e de aumentar a tributação sobre os proprietários que oferecem mais do que um apartamento em plataformas como a Airbnb.
Uma alteração à proposta de orçamento para 2024 prevê a criação de um "código de identificação nacional" associado ao alojamento turístico que permitirá rastrear aqueles que não foram declarados ao fisco, explicou o vice-presidente do Governo, António Tajani.
"Assim, haverá transparência e todo o sistema será regularizado", argumentou, acrescentando que esta medida orçamental "vai também aumentar a receita do Estado" e contribuir para "reduzir a carga fiscal" das famílias.
Quanto ao aumento previsto da taxa de imposto, "só será aplicado a partir do segundo apartamento arrendado por cada proprietário, pelo que não será para todos", assegurou.
Os proprietários de apartamentos para arrendamento de curta duração podem atualmente optar por uma taxa fixa de 21%.
Esta taxa aumentará para 26% para os restantes apartamentos arrendados por um período inferior a 30 dias.
Leia Também: Surpreende mãe com Airbnb que, na verdade, é a sua 1.ª casa. As imagens
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