De acordo com o novo modelo de repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, conselho tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.

O regulador da energia estima que a tarifa social de eletricidade vá custar 44,4 milhões de euros aos produtores e 92,1 milhões aos comercializadores em 2024.

Segundo as diretivas publicadas na sexta-feira pela ERSE, após o encerramento da consulta pública para recolha de contributos com vista a aprovar um modelo de repartição dos custos da tarifa social entre eletroprodutores e comercializadores, o regulador estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para 2024.

Daquele valor, cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.

A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.

No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia deu razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.

As diretivas agora aprovadas produzem efeitos a 1 de abril e os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.

Governo analisa "com atenção" próximos passos na tarifa social da luz

A ministra do Ambiente e Energia disse, na segunda-feira, que irá analisar "com atenção", com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem "afetar demasiado" os restantes.

"Terminou agora uma consulta pública exatamente sobre esse assunto e é uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter. [...] É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção [...] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção", declarou Maria da Graça Carvalho.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas na sua 'estreia' à frente da tutela no contexto europeu, na reunião informal dos ministros da Energia da UE, a governante explicou que "há várias opções de quem pode pagar esse apoio social".

"Há várias teorias, desde os outros consumidores a mais orçamento de Estado, a empresas de energia e, portanto, temos de analisar, ver o balanço, ver quanto é que é e ver os números", elencou, explicando que o executivo irá agora "verificar é quem vai ser imputado e quem vai pagar".

De recordar que a tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.

Leia Também: Prepare-se. Fatura da luz vai trazer um extra este mês (saiba porquê)