POUPANÇA NO MINUTO
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Já se discorda da consignação do IRS não voluntária
Uma das propostas inscrita no documento ‘Uma Década para Portugal’, do Partido Socialista, é a canalização de parte dos impostos dos licenciados para as suas universidades de formação.
© Reuters
Economia Alunos
É uma das medidas que compõe o documento ‘Uma Década para Portugal’, do Partido Socialista, com o intuito de ajudar a financiar o Ensino Superior com o contributo de antigos alunos. Consiste em consignar parte do IRS pago por ex-alunos às universidades e politécnicos sem que exista um aumento da carga fiscal mas de forma não voluntária.
Ainda não está definida a percentagem de consignação, mas estima-se que possa ser de 0,5%, à semelhança do que acontece com as instituições religiosas ou de solidariedade social. Os economistas do PS preveem o reforço em 10% do financiamento do ensino superior.
Conforme indica Manuel Caldeira Cabral, um dos autores do documento socialista, ao jornal Público, trata-se da canalização “não voluntária” de uma parte do imposto para os estabelecimentos de ensino superior, que assim poderia ver refletido “no seu financiamento o valor que os seus alunos criaram no mercado”.
Esta medida, no entanto, está longe de criar consenso. Pedro Santa Clara, docente da Nova School of Business & Economics (SBE), diz à mesma publicação que a proposta é “oportuna” mas define como “péssimo” o seu carácter “compulsivo”.
“A graça toda disto é ser voluntário. O compulsivo torna-se muito ineficiente (…). Passa, no fundo, a ser um imposto especial para antigos alunos”, sublinhou.
Nem os alunos parecem concordar com esta proposta do PS. Carlos Videira, presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), encara esta sugestão como “avulsa”.
O mestrando em Direitos Humanos fala “numa espécie de duplo financiamento: o que já vem do Orçamento de Estado (proveniente das receitas do Estado, nomeadamente dos impostos) e, depois, um adicional por parte dos cidadãos”.
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