Segundo a síntese de execução orçamental divulgada esta tarde pela entidade liderada por Manuela Proença, o défice das administrações públicas em contas públicas (na ótica de caixa) situou-se em 3.804,3 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2015, tendo em conta as novas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

Tendo em conta o universo comparável, ou seja, excluindo as EPR, o défice situou-se em 3.783,1 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 392 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, quando o défice atingiu 4.175,1 milhões de euros.

No seguimento da aplicação do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), um conjunto de várias entidades públicas (as chamadas EPR), como a TAP, a Carris, a CP e vários hospitais e fundações, entre outros, foi integrado no perímetro das administrações públicas, o que tinha tido um contributo positivo para o défice até maio. No entanto, no primeiro semestre, as novas EPR prejudicaram o défice em 21,2 milhões de euros.

A melhoria de quase 400 milhões de euros no universo comparável resulta, escreve a DGO, do "efeito conjugado do aumento da receita e da diminuição da despesa: a receita total aumentou 0,8% [para 35.667,9 milhões de euros], destacando-se o contributo dos impostos indiretos, em particular do IVA", enquanto a despesa caiu 0,3% (para 39.472,2), devido ao "decréscimo da despesa com subsídios à formação profissional e com prestações de desemprego que mais do que compensou o acréscimo registado nas restantes rubricas com destaque para o investimento, a aquisição de bens e serviços e juros e encargos associados a dívida pública do Estado".

Por outro lado, e no que diz respeito o excedente primário das administrações públicas atingiu 911,8 milhões de euros no primeiro semestre deste ano; no universo comparável o saldo primário subiu de 326,9 milhões de euros para 839,5 milhões de euros.

Segundo a DGO, o défice global da administração central e da Segurança Social no primeiro trimestre de 2015 ascendeu a 707 milhões de euros (-785,7 milhões de euros no período homólogo do ano anterior), enquanto o saldo primário foi excedentário, tendo-se situado em 789,7 milhões de euros (315,9 milhões de euros até março de 2014).

O défice da Administração Central e da Segurança Social ascendeu a 4.032,7 milhões de euros (4.140,1 milhões de euros no período homólogo do ano precedente), enquanto o saldo primário foi excedentário, tendo-se situado em 559,3 milhões de euros (+23,2 milhões de euros no primeiro semestre de 2014). Considerando o universo comparável, verificou-se um acréscimo da receita (+0,6%), que foi superior ao da despesa (+0,2%).

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

No final de junho, o INE divulgou que, em contas nacionais, o défice do primeiro trimestre de 2015 foi de 5,8% do PIB, um número ainda longe da meta do Governo para o conjunto do ano, que é de 2,7% do PIB.