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Governo defende importância de respeito pelo diálogo social
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, defendeu hoje a necessidade do poder político continuar a respeitar o diálogo social, para fazer reformas na área laboral e social, como o Governo fez nos últimos quatro anos.
© Global Imagens
Economia Pedro Mota Soares
"O poder político tem que saber respeitar o diálogo social e não sobrepor-se a ele, pois isso não seria apenas um recuo social mas representaria um retrocesso civilizacional", disse Pedro Mota Soares no XIX Congresso do Direito do Trabalho, que decorre hoje e sexta-feira em Lisboa.
Segundo o ministro, Portugal "foi palco de importantes reformas", nos últimos anos, graças ao acordo de concertação de 2012.
"Nunca tinha sido feito um acordo de concertação tão extenso e estruturado", disse Mota Soares perante a plateia de advogados e juristas.
Graças ao acordo que resultou do diálogo social, foi reduzida a segmentação do mercado de trabalho, assim como as assimetrias entre o setor público e o privado, foi dinamizada a contratação coletiva e foi criado emprego, considerou o ministro.
"Hoje temos mais 221 mil empregos e menos 160 mil portugueses no desemprego", disse no congresso, salientando que o desemprego esteve próximo dos 18% e agora está nos 11,9%.
À margem do encontro, Mota Soares disse à Agência Lusa que "o crescimento efetivo do emprego e descida do desemprego se deve à resiliência dos trabalhadores e das empresas e à capacidade que o Governo teve para negociar em concertação social leis mais amigas do emprego".
O ministro foi o presidente honorífico do terceiro painel do XIX Congresso Nacional de Direito do Trabalho, que durante dois dias reúne especialistas da área que discutem questões relacionadas com a aplicação das leis laborais.
O terceiro painel do congresso teve como oradores os professores de direito laboral Jorge Leite, José João Abrantes e Júlio Gomes, que abordaram temas como a liberdade contratual e sindical, a mobilidade funcional e geográfica e a eficácia das convenções coletivas.
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