O Instituto Nacional de Estatística (INE) deverá divulgar esta quinta-feira a primeira notificação do PDE, que inclui o valor do défice orçamental, apurado em contas nacionais (a ótica que conta para Bruxelas), registado no conjunto de 2015.

Portugal encontra-se na vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento por ter um défice orçamental acima dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor de referência consagrado no Tratado Orçamental. O país entrou no PDE em 2009, um processo que devia ter encerrado em 2015.

O anterior governo tinha-se comprometido com um défice abaixo dos 3% no final de 2015, o que permitiria ao país sair do PDE. No entanto, em dezembro do ano passado, o Banif foi vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros, no âmbito de uma medida de resolução que foi acompanhada por um apoio público de 2.255 milhões de euros.

No mês seguinte, em janeiro deste ano, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou que "não é possível assegurar" que Portugal saia do Procedimento dos Défices Excessivos em 2015, argumentando que, incluindo as medidas extraordinárias, como a medida de resolução do Banif, "o défice orçamental das administrações públicas irá exceder o limite de 3% do PIB em 2015".

Também a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) espera que o défice tenha excedido os 3% do PIB, antecipando que tenha sido de 4,4% no conjunto do ano passado.

A última projeção oficial para o desempenho orçamental relativo a 2015 foi apresentada pelo atual Governo, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) e aponta para um défice de 4,3% do PIB em 2015.

Confirmando-se esta projeção e segundo as regras europeias, isso impedirá que Portugal possa fechar o PDE em 2015, uma vez que, para a Comissão Europeia propor a saída deste Procedimento, tem de concluir que o défice excessivo foi corrigido de forma duradoura e sustentável.

Por sua vez, uma avaliação neste sentido pressupõe que o défice seja inferior a 3% não só em 2015, mas até 2017 (o que só será apurado nas previsões económicas da primavera da Comissão Europeia, altura em que o Eurostat já deverá ter confirmado o valor final do défice de 2015).

A saída do PDE é necessária para que o país possa recorrer às regras de flexibilidade aprovadas em janeiro de 2015 pela Comissão Europeia e que permitem que os Estados-membros tomem medidas que aumentem a despesa no curto prazo, tanto a nível do investimento como das reformas estruturais, desde que essas medidas tenham ganhos no médio prazo.

Em fevereiro, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse ter dúvidas sobre se Portugal sai do PDE este ano, garantindo que isso acontecerá, "sem dúvida", em 2017.

"Para [a saída do PDE em] 2016 há todo um processo de avaliação que está dependente de dois fatores: qual é o défice de 2015 sem o Banif e qual é o défice com o Banif. E, portanto, não é claro que Portugal saia do PDE, antes pelo contrário", admitiu João Leão em entrevista à Lusa.

No entanto, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu, no dia em que o OE2016 foi aprovado, que pretende, "agora sim", sair do PDE no final de 2016, cumprindo assim os compromissos europeus.

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