Esta quinta-feira, dia 1 de agosto, entra em vigor uma nova medida do Governo que irá proporcionar aos jovens até aos 35 anos a isenção do IMT na compra de habitação, desde que o valor patrimonial tributário ou o montante declarado na escritura não ultrapasse os 316.772 euros.

À primeira vista, esta é uma medida que parece ser bastante positiva já que com a isenção do IMT pretende-se aliviar os encargos financeiros dos jovens.

Claramente, a aquisição de compra de habitação própria fica mais fácil. No entanto, esta medida levanta algumas questões pertinentes sobre a sua eficácia a longo prazo no mercado imobiliário.

Ao estimular a procura sem aumentar a oferta, arriscamo-nos a ver um aumento ainda maior dos preços

A redução de impostos, particularmente no que diz respeito à aquisição de habitação, é bem-vinda, principalmente num país onde o acesso à habitação tem sido cada vez mais dificultado pelo aumento dos preços. Contudo, a questão fundamental que se coloca é se estamos realmente a resolver o problema estrutural da falta de habitação ou apenas a aliviar, temporariamente, os sintomas. Isto porque, ao estimular a procura sem aumentar a oferta, arriscamo-nos a ver um aumento ainda maior dos preços das casas. Este facto acontece porque mais pessoas estão aptas a comprar, mas a oferta de imóveis permanece limitada.

Para resolver de forma eficaz o problema da habitação, o objetivo deveria ser, em primeiro lugar, o estímulo à oferta. E como é que podemos concretizar esse objectivo? Incentivando a construção de novas habitações, através de isenções fiscais e redução de taxas e licenças para os construtores, pois iria ter um impacto mais significativo e duradouro. Por exemplo, a redução do IVA na construção de habitação, poderia tornar os projetos de construção mais viáveis economicamente. Esta medida iria proporcionar o aumento do número de novas habitações disponíveis no mercado. Com isto conseguia-se viabilidade para baixar os preços, tornando a habitação mais acessível a um maior número de pessoas, e também se iria criar um mercado imobiliário mais equilibrado e sustentável.

Governo tem de facto boas intenções com esta isenção do IMT para os jovens, mas considero que esta medida está a abordar o problema pelo lado errado

O Governo tem de facto boas intenções com esta isenção do IMT para os jovens, mas considero que esta medida está a abordar o problema pelo lado errado. Em vez de olhar, exclusivamente, para quem quer adquirir uma habitação, o Governo deveria olhar para o mercado imobiliário de uma forma mais abrangente e incentivar a construção e renovação de imóveis. Se os construtores ficassem isentos de certos impostos e taxas, poderíamos ver um aumento significativo na oferta de habitação, o que, por sua vez, ajudaria a estabilizar ou mesmo reduzir os preços. É fundamental que as políticas públicas caminhem para a criação de um ambiente que promova o aumento da oferta de habitações, em vez de apenas estimular a procura. 

Além disso, a medida prevê uma série de exceções interessantes, como a isenção parcial para imóveis em que o valor ultrapasse ligeiramente o limite estabelecido ou a consideração das situações de casais onde apenas um dos membros tem direito à isenção. Estas exceções mostram um esforço para contemplar vários cenários e evitar injustiças. No entanto, estas exceções não alteram um facto: sem um aumento significativo da oferta, os preços continuarão a ser um obstáculo para muitos.

Em conclusão, enquanto a isenção do IMT para jovens até aos 35 anos é uma medida que pode trazer benefícios imediatos para aqueles que estão a tentar comprar a sua primeira habitação, é essencial que o Governo crie políticas públicas que não se limitem a estimular a procura. Para enfrentar de forma eficaz a crise da habitação, o Governo precisa de implementar estratégias que incentivem a construção e renovação de imóveis, promovendo uma maior oferta no mercado imobiliário. Só assim poderemos ver uma descida dos preços e um acesso real à habitação para todos."