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Encerramento do comércio aos domingos e feriados discutido no Parlamento
A iniciativa legislativa de cidadãos também defende mudanças no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que passariam a fechar às 22h00.
© Shutterstock
Política Comércio
A Assembleia da República vai discutir o encerramento do comércio aos domingos e feriados, na sequência de uma petição que atingiu as 20 mil assinaturas.
A petição foi apresentada por elementos do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP)
O encerramento do comércio aos domingos e feriados vai a discussão no Parlamento e visa garantir a conciliação da vida profissional com a vida familiar e o “respeito pelo tempo de lazer dos trabalhadores”, tendo ainda em conta a “necessidade de assegurar o equilíbrio concorrencial” entre os estabelecimentos de comércio tradicional e centros comerciais e outras grandes superfícies.
Como ultrapassou as 20 mil assinaturas - chegou, na realidade, às 26 mil -, a petição pública terá de ser discutida e votada pelos deputados na Assembleia da República.
"É necessário combater a liberalização dos horários de abertura, que tem implicações diretas na organização dos horários de trabalho dos trabalhadores do sector do comércio”, justificam os promotores da iniciativa".
A proposta, que deu entrada na Assembleia da República a 1 de julho, considera assim que os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços devem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado, encerrando aos domingos e feriados.
Leia Também: Volume do comércio a retalho avança na zona euro e na UE em maio
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