"O Governo da República Bolivariana da Venezuela informa que escreveu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e desmente todas as falácias da agressão mediática e geopolítica posta em marcha para acusar a Venezuela de alegados crimes contra a Humanidade, que nunca ocorreram", afirmou o executivo num comunicado.

No documento, divulgado em Caracas pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE), refere-se que "a Venezuela juntou abundante informação que evidencia a natureza política do processo iniciado no TPI em 2018, como parte de uma estratégia de 'mudança de regime' promovida pelo Governo dos EUA".

Também se salienta que Caracas "demonstrou que o Sistema de Justiça venezuelano está ativo de maneira permanentemente para garantir a justiça, através do exercício da sua jurisdição".

"Como prova da natureza política do processo, foi destacado o caso de um cidadão venezuelano apresentado pelo Gabinete do Procurador do TPI como 'vítima de tortura' e 'perseguição', mas que, ao ser entrevistado pelas autoridades nacionais competentes, negou expressamente ter sofrido violações do seu direito à integridade pessoal", salientou o Governo de Maduro.

A Venezuela diz ainda que "denunciou irregularidades e violações do devido processo cometidas pelo Gabinete do Procurador do TPI, incluindo a indefensabilidade a que o Estado venezuelano foi sujeito durante todo o processo, bem como as ligações comprovadas do Gabinete do Procurador do TPI com organizações não governamentais que forneceram informações contra as autoridades nacionais sobre este assunto, o que põe em dúvida a devida imparcialidade e objetividade do TPI".

Caracas acusa ainda o Tribunal de usar uma "fórmula de colonialismo jurídico que pretende utilizar a institucionalidade do TPI com fins políticos, em clara contravenção da sua razão de ser e das normas e princípios do Direito Internacional".

Em novembro de 2022, o procurador do TPI, Karim Khan, pediu autorização àquele tribunal para retomar as investigações sobre alegados crimes de violação dos direitos humanos cometidos na Venezuela por ter concluído que uma inibição pedida por Caracas à investigação dos crimes "não se justifica na fase atual", depois de "uma avaliação objetiva e independente" da "informação fornecida pela Venezuela" e outras fontes fidedignas.

O procurador disse que tomou "nota dos esforços consideráveis do Governo da Venezuela para partilhar informações sobre as atuações nacionais (...) e reconhece que as autoridades venezuelanas empreenderam várias reformas legais para abordar questões estruturais e sistémicas" dos direitos humanos, mas considerou que "são insuficientes no seu alcance ou não tiveram ainda consequências tangíveis".

Karim Khan salientou que vai continuar "a cooperar de boa-fé" com as autoridades venezuelanas e que a jurisprudência do TPI "não deixa margem para dúvidas: a complementaridade deve ser avaliada com base em factos existentes e não com base em factos que possam materializar-se no futuro".

Em 22 de abril de 2022, o TPI rejeitou um pedido do Governo de Maduro para adiar as investigações sobre crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, porque as denúncias estariam a ser investigadas internamente.

A 17 de dezembro de 2021, o TPI anunciou que decidiu avançar, com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo contra a oposição e a sociedade civil.

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