Trata-se da última sessão plenária do órgão máximo legislativo chinês num ciclo político de cinco anos pautado pelos congressos do Partido Comunista Chinês (PCC), partido único do poder na China.

O 20.º Congresso do PCC, que se realizou em outubro passado, reorganizou o Comité Central do Partido, o Politburo e o Comité Permanente do Politburo, a cúpula do poder na China, composta por sete membros.

Constitucionalmente, a ANP é o "supremo órgão do poder de Estado na China" e o seu plenário anual decorre durante 10 dias no Grande Palácio do Povo, em Pequim. Contudo, os seus cerca de 3.000 delegados não são eleitos por sufrágio direto e o "papel dirigente" do Partido Comunista Chinês (PCC) é "um princípio cardial".

É da respetiva posição na hierarquia do Partido que advém o poder dos líderes chineses. A ANP vai assim preencher os cargos dos órgãos do Estado de acordo com essa premissa.

"A nível de nomeações, podemos adivinhar quem vai assumir os cargos mais importantes do Estado através da sua posição na hierarquia do Partido", escreveu o analista Adam Ni, que publica o China Neican, um boletim informativo sobre assuntos do país asiático.

O líder chinês, Xi Jinping, vai obter um terceiro mandato como chefe de Estado, após ter obtido, em outubro passado, um terceiro mandato inédito como secretário-geral do Partido Comunista.

O primeiro-ministro cessante, Li Keqiang, vai ser substituído por Li Qiang, o anterior secretário do Partido Comunista em Xangai, a "capital" económica da China, que entretanto foi promovido a 'número dois' da organização, no 20.º Congresso.

Zhao Leji, o terceiro no Comité Permanente, vai substituir Li Zhanshu como presidente da ANP.

Wang Huning, o ideólogo do regime, vai chefiar a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, uma espécie de senado, sem poderes legislativos. Ding Xuexiang deve assumir o cargo de vice-primeiro-ministro 'número 1', cabendo-lhe a supervisão das agências económicas.

O Executivo chinês passará assim pela sua remodelação mais abrangente dos últimos 10 anos, numa altura em que o país enfrenta desafios crescentes, incluindo o intensificar da rivalidade com os Estados Unidos ou o envelhecimento populacional.

A abertura da sessão, no domingo, é inteiramente preenchida com a apresentação do relatório do governo pelo primeiro-ministro, que deve fixar a meta de crescimento económico para 2023 em "cerca de 5%", segundo os analistas. O orçamento para a Defesa ou a meta para a inflação são também, habitualmente, anunciados no primeiro dia.

Esta semana, Xi Jinping sinalizou que grandes reformas vão ser realizadas no setor financeiro e no desenvolvimento da ciência e tecnologia.

O presidente chinês destacou a importância de expandir o consumo interno e criar empregos para milhões de jovens universitários, após a atividade económica ter sido abalada pela estratégia de 'zero casos' de covid-19, que foi, entretanto, desmantelada.

A "construção partidária" também vai ser intensificada nas empresas privadas, apontou Xi, sinalizando um crescente controlo político sobre a economia do país.

O aumento do controlo político pode também ser pronunciado nos órgãos de segurança do Estado, onde as responsabilidades do ministério da Segurança Pública, responsável pela polícia, e do ministério da Segurança do Estado, que abrange os serviços de inteligência externos e domésticos, podem ser assumidas por comissões partidárias.

Medidas para aumentar a taxa de natalidade também devem ser discutidas na sessão plenária, após o país ter registado, o ano passado, o primeiro declínio populacional em mais de meio século.

A China impôs um rígido controlo de natalidade, entre 1980 e 2016, no âmbito da política de filho único. Mas os governos locais estão agora a oferecer cuidados infantis subsidiados, ofertas monetárias de 5.000 yuan (680 euros) ou mais e apartamentos gratuitos para casais que decidam constituir família, sobretudo se tiverem mais de um filho.

A questão de Taiwan, território que opera como uma entidade política soberana, apesar de Pequim considerar ser uma província sua, surge também no topo da agenda das autoridades chinesas.

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