Após 14 meses de trabalho, a comissão de investigação criada em abril de 2022 pelo Parlamento Europeu (PE) para investigar a utilização de programas informáticos nocivos (conhecidos como 'malware'), como o Pegasus (desenvolvido em Israel), em Estados-membros da União Europeia (UE), apresentou na segunda-feira as suas conclusões.

No relatório elaborado, apontou Marrocos como "possível" autor da espionagem dos telemóveis do líder do Governo espanhol, Pedro Sánchez, e dos ministros da Defesa, Margarita Robles, e do Interior, Fernando Grande-Marlaska.

"Em maio de 2022, uma informação do diário The Guardian identificou Marrocos por ter espiado possivelmente mais de 200 telemóveis espanhóis. O Governo confirmou que o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, a ministra da Defesa, Margarita Robles, e o ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, tal como o Presidente francês [Emmanuel Macron], foram infetados com o programa Pegasus", indicaram os eurodeputados.

"Temos a prova irrefutável, temos as provas inequívocas do que Marrocos fez? Não. Mas há muita informação valiosa que se pode partilhar e há muitos motivos para olhar atentamente para o papel de Marrocos em todo este contexto", sustentou hoje o presidente da comissão, o eurodeputado neerlandês Jeroen Lenaers, do Partido Popular Europeu (PPE), numa conferência de imprensa.

A relatora do documento, a eurodeputada liberal neerlandesa Sophie in' t Veld, disse que "muito pouco se viu" desde que em Espanha e em França foram abertos inquéritos judiciais para investigar o possível envolvimento de Marrocos.

"Fica-se com a impressão de que, neste caso, as considerações diplomáticas começam a desempenhar um papel", afirmou In' t Veld.

A comissão do PE sobre o uso do 'spyware' Pegasus contra políticos e jornalistas da oposição dos Estados-membros da UE expressou igualmente profunda preocupação com os abusos na Hungria e na Polónia e lamentou a ausência de cooperação com a sua investigação.

O programa desenvolvido pela empresa israelita de serviços secretos cibernéticos NSO tem sido usado em todo o mundo para aceder a telefones e computadores de figuras políticas, ativistas dos direitos humanos, repórteres e até clérigos da Igreja Católica. Segundo a empresa, só foi disponibilizado a agências governamentais.

Além de Espanha, os investigadores informáticos encontraram vestígios do Pegasus ou de outros programas de espionagem na Polónia, na Hungria e na Grécia, mas, após mais de um ano de inquérito, a comissão do PE indicou que, mais uma vez, não conseguiu encontrar provas flagrantes.

"Temos provas? Não, porque nenhuma das autoridades está a cooperar", observou Sophie In' t Veld.

Segundo a eurodeputada, a comissão suspeita, mas não pode provar, que a Grécia exportou 'spyware' Predator para Chipre que, por sua vez, o forneceu ao Sudão, onde mais de 600 pessoas foram mortas desde 15 de abril em combates entre o exército, liderado pelo general Abdel-Fattah Burhan, e um grupo paramilitar que se lhe opõe.

Jeroen Lenaers indicou que a recusa do Governo de extrema-direita polaco em cooperar parece ser "parte de uma estratégia mais ampla para silenciar qualquer tipo de dissidência na Polónia e é extremamente preocupante".

No seu relatório final, os eurodeputados escreveram que, na Polónia, o Pegasus foi utilizado como parte de "um sistema para a vigilância da oposição e de críticos do Governo -- concebido para manter a maioria parlamentar e o Governo no poder".

No caso da Hungria, argumentaram que o uso de 'spyware' foi "parte de uma campanha calculada e estratégica do Governo para destruir a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão" no país, acrescentando que o ministro da Justiça húngaro rejeitou repetidos pedidos de diálogo.

Os eurodeputados indicaram que enviaram questionários às autoridades dos 27 Estados-membros da UE, mas que muito poucos forneceram "informação relevante" e que alguns, entre os quais os Países Baixos, nem sequer responderam, ao passo que outros se recusaram a dar informação devido ao que afirmaram serem motivos de segurança nacional.

"O abuso de 'spyware' não tem nada que ver com segurança nacional", defendeu In' t Veld.

Questionou-se também sobre a que entidades poderão as vítimas recorrer para obter ajuda, quando são as autoridades do Estado as acusadas de perpetrar a espionagem.

"Em nenhum caso foi feita justiça, até agora. Nem um", comentou.

A empresa israelita NSO foi sujeita a limites de exportação impostos pelo Governo federal dos Estados Unidos, que a acusa de levar a cabo "repressão transnacional".

Gigantes tecnológicas, entre as quais a Apple e a Meta -- proprietária das plataformas digitais WhatsApp e Facebook --, também levaram a NSO a tribunal.

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