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Qatargate: Comissão do PE aprova proposta para melhorar transparência
A comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a proposta de novas regras para reforçar a transparência e a luta contra a corrupção e que será votada na sessão plenária da próxima semana, em Estrasburgo (França).
© Getty
Mundo Corrupção
O projeto de relatório hoje aprovado em comissão - com 15 votos a favor, dez contra e uma abstenção - propõe o reforço da proibição de todas as atividades dos deputados que constituam lóbi, independentemente de serem ou não exercidas como profissão.
As regras relativas às sanções também deverão ser reforçadas, incluindo a duplicação da perda máxima do subsídio de um deputado para 60 dias e a publicação das decisões em linha durante mais tempo, segundo um comunicado.
Também as reuniões de eurodeputados e assistentes (se agirem em seu nome) com representantes de interesses ou autoridades públicas de países terceiros devem ser publicadas em linha, estão previstas disposições especiais para as reuniões em que existam razões imperiosas de confidencialidade.
No que respeita a conflitos de interesses, o projeto hoje votado prevê nomeadamente que, antes de assumir um cargo eletivo (por exemplo, vice-presidente ou presidente de uma comissão), o deputado deve apresentar uma declaração específica, cabendo ao respetivo órgão decidir se essa declaração impede o eurodeputado de exercer o seu mandato no interesse público.
Os deputados ao PE deverão ainda todas as atividades remuneradas, "regulares" ou "ocasionais", se o seu rendimento global for superior a 5.000 euros por ano, mantendo-se a condição de declaração de quaisquer interesses diretos ou indiretos e a participação em conselhos de administração ou comissões.
A necessidade de reforçar as regras de transparência surgiu na sequência do escândalo 'Qatargate', que em dezembro de 2022 envolveu pelo menos três eurodeputados, incluindo uma vice-presidente do PE -- entretanto afastada do cargo, assistentes e empresários, suspeitos de corrupção e tráfico de influências.
Leia Também: Stoltenberg no PE na quinta-feira para discutir situação internacional
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