A carta, entregue por uma delegação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), da Rede de Investigadores Contra a Precariedade e do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep), foi recebida por um assessor de António Costa.

A entrega da missiva dirigida ao primeiro-ministro ocorreu horas depois de o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, ter assegurado no parlamento o financiamento necessário para cumprir o programa de regularização dos vínculos laborais precários no Estado e ter admitido estar a analisar a situação de instituições como as universidades de Évora, dos Açores, do Minho e do Algarve, que alegaram insuficiência financeira.

"Viemos chamar a atenção que sem uma dotação orçamental, a ser prevista no Orçamento para 2019, que vá acorrer às despesas que este processo tem, este programa vai ser um desastre", afirmou aos jornalistas, em frente à residência de São Bento, o coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da Fenprof, João Cunha Serra, referindo-se ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Na carta dirigida a António Costa, as quatro organizações subscritoras assinalam que, entre os mais de três mil requerimentos, apenas 161 professores universitários e investigadores obtiveram parecer favorável para a regularização dos seus vínculos.

"Estamos muito preocupados com o curso que está a ter o PREVPAP, porque se isto continua assim vai ser um completo logro, uma frustração", advogou João Cunha Serra.

Fenprof, ABIC, Sindep e Rede de Investigadores Contra a Precariedade sustentam na carta que os "161 trabalhadores" propostos para regularização "incorrem no risco" de não terem a sua situação laboral resolvida porque "as instituições a que pertencem não dispõem de meios financeiros" para garantir o pagamento do correspondente salário.

Em agosto, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos alegaram falta de reforço de verbas na proposta do Orçamento do Estado para 2019 para suportar os encargos resultantes da regularização de vínculos laborais precários.

Na altura, os reitores realçaram ainda que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano não inclui verbas para pagar a contratação de bolseiros não financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que a ABIC estima em cerca de 200.

"Não podemos aceitar que os bolseiros sejam arma de arremesso entre as instituições e o ministério e o Governo, e é isso que se tem verificado", lamentou a vice-presidente da ABIC, Marta Matos, queixando-se de um "boicote muito feroz" das universidades à aplicação da lei do emprego científico, que permite a substituição de bolsas de pós-doutoramento por contratos de trabalho até um máximo de seis anos.

Marta Matos salientou a abertura de concursos de contratação "fora de prazo" e pediu a abertura de concursos para os bolseiros abrangidos pela lei, mas que não são financiados pela FCT.

"Sentimos que da tutela também não tem havido a capacidade para forçar, aplicar uma lei", defendeu aos jornalistas.

Invocando a autonomia das universidades, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, tem argumentado que ao Governo cabe usar "a persuasão".

O pacote de reivindicações da ABIC e da Rede de Investigadores Contra a Precariedade engloba também a reposição de subsídios retirados aos bolseiros científicos, a atualização do valor das bolsas de investigação e a integração na carreira dos precários a cumprirem necessidades permanentes há vários anos.