Francisco Ferreira reagia em declarações à agência Lusa à notícia sobre a possibilidade de a fatura da água e do saneamento aumentar "em tempo de seca, quase catástrofe".

O Jornal de Notícias destaca na sua edição de hoje que os municípios e as entidades gestoras terão a liberdade para alterar as tarifas "em função do período do ano", em caso de "escassez de recursos hídricos" ou de "flutuações elevadas da procura de ordem sazonal".

A medida está inscrita no projeto de regulamento tarifário dos serviços de águas, elaborado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que está em consulta pública até 15 de março.

"Nós realmente precisamos de medidas contra a seca e a água para consumo humano é apenas um bocadinho da utilização da água que nós temos. A maioria é gasta na agricultura, depois na indústria e depois sim a água para consumo humano", disse Francisco Ferreira.

No entendimento do ambientalista, o preço é uma forma de pressão em relação ao uso da água.

"No entanto, também é um facto que temos um plano de ação para uso eficiente da água que já tem vários anos e tem muitas medidas que só são implementadas quando estamos realmente sob pressão para garantir que continua a haver abastecimento", disse.

Por isso, sublinhou, a discussão do preço da água "não pode ter lugar se não houver ao mesmo tempo todas as outras medidas que fazem parte de um pacote mais amplo relativamente à poupança da água".

"Estou a falar por exemplo de campanhas de informação mais sistemáticas e não apenas em determinadas alturas, ou maior informação sobre o que se pode fazer nas nossas casas em termos de desperdício", disse.

Francisco Ferreira lembrou também que há uma enorme percentagem de água que não é faturada.

"Há municípios que têm desperdícios de água. Estamos a falar da ordem do 80% em que a perda não é na nossa casa, mas entre a captação e a residência de cada um. Há medidas fundamentais para evitar o desperdício que tem de fazer parte desta contrapartida. Temos de olhar para a medida num contexto mais global e de forma mais esclarecedora e mais justa junto de cada um dos municípios", disse.

De acordo com o Jornal de Notícias, à semelhança do que sucede com a eletricidade, que dispõe de tarifas bi-horárias, o regulador também vai autorizar as empresas a definirem preços distintos consoante o horário de consumo, permitindo que a água seja mais barata nos períodos em que a procura é mais reduzida.

As novas regras incluem uma clarificação do estatuto de alojamento local e dos condomínios em prédios habitacionais.

"O consumo de água das casas que acolhem turistas e dos condomínios passa a ser tributado como utilizador não doméstico, o que fará disparar a fatura. A única exceção será concedida aos proprietários que têm morada fiscal na habitação, embora seja usada também para alojamento local", refere o jornal.