De acordo com Alexandra Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), dos pedidos de audiência com os grupos parlamentares, até ao momento só não obtiveram resposta do PS.

Em causa está a desregulação do setor, a falta de financiamento, a ausência de estatísticas e a inexistência de redes nesta área, que podem levar à perda de património, com risco para a memória nacional e para a identidade nacional.

"As bibliotecas em Portugal não têm lei, são um setor desregulado. Deve ser um dos poucos, se não o único, em Portugal, na Europa e no mundo", disse a responsável, em declarações à Lusa.

Segundo Alexandra Lourenço, a falta de uma legislação regulamentadora dos serviços de bibliotecas tem como consequência "o exercício por profissionais sem a formação adequada", a sua precariedade e a impossibilidade de fazer ações de fiscalização sobre o cumprimento de serviços mínimos, que, por sua vez, não se encontram estipulados, precisamente porque não há lei que os defina.

"Queremos saber se têm uma proposta e se veem viabilidade para pôr cobro ao setor para que tenha uma lei que regule o seu funcionamento, porque não se pode requerer serviços mínimos, nem exigir profissionais qualificados", explicou.

Quanto ao setor dos arquivos e informação, "a lei está ultrapassada -- o diploma sobre a avaliação e conservação da informação é de 1988 e o regime geral de arquivos é de 1993 -- e diz respeito a uma informação que, à época, era de papel, quando hoje é digital".

Além disso, é necessária maior articulação com a proteção dos dados pessoais, uma vez que é a legislação arquivística que regula os prazos de conservação dos dados e a decisão sobre o seu destino final (conservação ou eliminação), pelo que esta "ausência de articulação resulta, muitas vezes, na eliminação indevida dos dados pessoais, colocando em causa o acesso à informação e a memória 'societal' no futuro".

No que respeita ao financiamento, Alexandra Lourenço afirma que o subfinanciamento do setor tem consequências na redução de recursos humanos e ao nível da manutenção do acervo e dos meios tecnológicos, bem como da proteção e valorização do património cultural.

Outro dos problemas levados pela BAD aos grupos parlamentares diz respeito à necessidade de "formalização de uma rede" para a área dos arquivos e de bibliotecas de instituições do ensino superior e investigação, e de bibliotecas da administração central do Estado.

Alexandra Lourenço aponta ainda a falta de estatísticas nacionais nesta área: "As estatísticas do INE [Instituto Nacional de Estatística] para as bibliotecas acabaram em 2003, para os arquivos, nunca houve".

Relativamente à necessária transição digital, a associação quer medidas que permitam garantir a autenticidade dos dados e da informação no momento da sua produção e transmissão (no processo de desmaterialização).

Além disso, não existem "repositórios confiáveis e medidas que assegurem a sua preservação a longo prazo", que têm de ser criados, afirmou.

Por isso, a associação está a pedir aos grupos parlamentares que os arquivos e as bibliotecas sejam colocados no debate do Orçamento do Estado, e que, ao nível legislativo seja criada uma lei para as bibliotecas, revista a lei de arquivos e informação, e a inclusão nos diplomas relativos à transformação digital de requisitos relativos à digitalização, repositórios digitais e preservação digital.

"Quando não parecer possível levar a cabo as propostas, queremos ver se é possível fazer uma recomendação ao Governo. Esta é também uma das solicitações aos grupos parlamentares", acrescentou.

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