A hasta pública para concessão do edifício da antiga biblioteca D. Pedro Ivo, no Marquês decorreu esta manhã, sob protesto de vários participantes, que entenderam que a forma como a licitação decorreu constituiu "burla" sobre a qual o município tinha responsabilidade.

Em declarações aos jornalistas, no final daquele ato público, alguns dos participantes garantiram que iam impugnar a hasta pública em causa.

Em comunicado na sua página oficial, o município, que tinha já sido questionado pela Lusa sobre a hasta pública de hoje, afirma que "o procedimento decorreu de forma anormal, com licitações que ultrapassaram mais de 10 vezes o valor da renda atual, tendo o primeiro e segundo classificado desistido da adjudicação".

A autarquia recorda que esta era já a terceira hasta pública realizada sobre o mesmo imóvel, "tendo as anteriores sido também marcadas por situações que levantam legítimas dúvidas resultantes de sistemáticas desistências", e que levaram a câmara "a estabelecer um regulamento diferente, procurando prevenir situações anómalas".

"Contudo, pela forma como, mais uma vez, os trabalhos decorreram, foi entendido que poderiam estar em causa as condições de livre concorrência", justifica o município que revela que "os indícios recolhidos no decorrer das sessões serão enviados ao Ministério Público".

Oportunamente, refere o município, será comunicada qual a decisão para utilização futura daquele espaço que o município irá resgatar para fins culturais.

O valor-base de licitação para o espaço destinado a cafetaria era de 570 euros mensais, sendo que os lanços subsequentes teriam de ser, no mínimo, no valor de 50 euros.

Na abertura do procedimento de hoje houve um primeiro lanço no valor-base da hasta pública, tendo sido seguido por uma oferta de 620 e uma posterior de 750 euros.

A estas três licitações, seguiu-se uma no valor de 6.500 euros e uma outra de 7.000 euros, valor pelo qual viria a ser fechada a licitação.

A primeira questão surge aquando do pagamento da caução, que, dita o regulamento, tem de ser efetuado imediatamente ao ato público, tendo o primeiro classificado, que ofereceu 7.000 euros, e segundo classificado, que ofereceu 6.500 euros, desistido quando confrontados com essa obrigação.

Face à desistência dos dois primeiros classificados, o espaço, com uma área bruta de 43 metros quadrados, foi adjudicado provisoriamente ao terceiro classificado que ofereceu 750 euros, após o pagamento da caução que corresponde ao valor licitado em dobro.

"A jogada foi feita em três lances. Isto é ilegal", afirmou Arlindo Varela, um dos participantes na hasta pública desta manhã, que em declarações aos jornalistas defendeu que houve viciação de resultados.

Esta foi a terceira vez que a Câmara do Porto promoveu uma hasta pública para concessionar a antiga biblioteca D. Pedro Ivo, depois dos dois primeiros classificados terem desistido na última sessão.

Na sequência desta desistência, o regulamento que não previa a notificação do terceiro classificado, em caso de desistência do primeiro e segundo classificados, foi alterado, passando a permitir a notificação dos candidatos subsequentes.

O jornal Público noticiou em novembro que a primeira hasta pública não demorou mais do que 15 minutos, tendo a base de licitação, de 570 euros, escalado até aos 4.500: "uma subida de quase 800% em relação à renda atual", que o vencedor teria de pagar mensalmente pelos 43 metros quadrados do espaço.

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