De acordo com uma nota publicada na página da autarquia, a proposta de Rui Moreira foi aprovada na reunião privada do executivo municipal, a primeira presencial desde a pandemia de covid-19, com as abstenções dos vereadores do PS.

A recomendação, revela a mesma nota, expressa ao Governo as suas "preocupações com a inexistência de um plano de abertura presencial do ano letivo de 2020/2021" e recomenda aos Ministérios da Educação e da Saúde "que definam e emanem, com urgência, orientações relativamente à forma como deve reabrir o novo ano letivo em situação de pandemia e de que forma deve ser organizado".

Durante o debate, o vereador da Educação, Fernando Paulo, mostrou-se apreensivo perante a inexistência de "qualquer orientação" a cerca de dois meses do novo ano letivo e lamentou eque sta questão tenha vindo a assumir "contornos de arremesso político", esclarecendo que as câmaras municipais sabem bem quais as suas responsabilidades nesta matéria, que se circunscrevem ao ensino pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico.

Para o responsável, importa também que o Ministério da Educação clarifique como, neste contexto, serão tratadas as questões relativas à Ação Social Escolar e à disponibilização de equipamentos para o ensino à distância, conforme foi prometido pelo Primeiro-Ministro, António Costa.

Na nota, a autarquia adianta que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, informou que têm decorrido reuniões a vários níveis com outros presidentes de câmara e instituições de ensino superior, e numa delas, decorrida há 10 dias na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, os reitores das universidades do Porto, Minho e Trás os Montes "manifestaram grande preocupação quanto ao início do ano letivo", partilhou o autarca.

Contudo, para Moreira, o "caso mais gritante" nesta ausência de planeamento foi o "caso dos ATL", recordando que desde o fim do mês de maio o Ministério da Educação vinha a dizer que iam ser dadas orientações, que, entretanto, tardaram em chegar.

"Esta proposta é, por isso, um "apelo para a necessidade da programação atempada", disse o autarca. "Não estamos a criticar ninguém, mas urge agora definir claramente as regras", continuou", lê-se na nota hoje divulgada.

À Lusa, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, explicou que votou favoravelmente a proposta por entender que a mesma é "pertinente".

"É incompreensível" que já no final de junho, não haja ainda um plano de como é que as escolas vão funcionar e de tem de funcionar, porque as crianças não podem ficar tanto tempo afastadas uns dos outros, precisam de socializar e além disso, não é a mesma coisa o ensino à distância e o ensino presencial. E, portanto, achamos que faz todo o sentido colocar a questão ao Governo", afirmou, defendendo que está situação é insustentável e exige uma solução rápida.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, salientou que a recomendação hoje apresentada "passou ao papel as preocupações que a CDU tem vindo a levantar semana após a semana".

À Lusa, Ilda Figueiredo disse ver todo este processo com "apreensão", dado o agravamento das desigualdades decorrente da pandemia, defendendo que a autarquia, que também tem responsabilidades na preparação do ano escolar, deve ser informada em devido tempo, para poder cumprir as suas obrigações.

"Vejo com preocupação a falta de medidas concretas, neste momento, para ocupação de tempos livres das crianças, para garantir a sua inserção social, a sua integração, porque tudo isto teve efeitos muito sérios psicossociais", sublinhou, lamentando que o Ministério da Educação não tenha decido reabrir as escolas nesta fase, por forma a garantir a socialização das crianças, o que ajudaria na retoma.

Ouvido pela Lusa, o vereador do PS Manuel Pizarro, que está de acordo que é preciso "saber como vai ser feita a retoma do ano escolar, considera a recomendação "politicamente inocula", estranhando que "o diálogo entre a Câmara do Porto e o Governo seja através de recomendações aprovadas no período antes da ordem do dia",

"Acho que a Câmara do Porto apouca o seu papel dialogando com o Governo através de moções aprovadas antes da ordem do dia. Acho que não é normal", disse, defendendo que a autarquia tem força institucional suficiente para ter um diálogo direto com o Governo.