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Legislação sobre direitos TV para aprovar "nas próximas semanas"
O governo vai aprovar "nas próximas semanas" legislação sobre os direitos televisivos no desporto, anunciou hoje o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo.
© Lusa
País TV
"Está mesmo para aprovação nas próximas semanas legislação sobre os direitos TV e a sua centralização, que vai introduzir muito melhor distribuição do dinheiro que daí resulta", disse o governante.
Durante a audição regimental da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo defendeu que a nova fórmula proporcionará "um campeonato muito mais competitivo, em linha como que acontece em toda a Europa".
Respondendo ao deputado Emídio Guerreiro, do PSD, garantiu que o IPDJ "não falhou um cêntimo com o movimento desportivo", revelando que em 2020 foi dado um apoio de quatro milhões de euros "em portarias excecionais".
"Temos estado a acompanhar toda esta atividade pandémica, todo o seu impacto, e temos a certeza que temos de apresentar soluções, como já o fizemos no passado e faremos no futuro, com a ajuda do quadro financeiro plurianual da União Europeia", elucidou.
Às preocupações manifestas pelo deputado madeirense Olavo Câmara, do PS, sobre a necessidade de proteger e apoiar as equipas não profissionais da ilha, esclareceu que é obrigação do governo assegurar a "integridade territorial", sem, contudo, se sobrepor às federações.
"Não é uma questão que dependa do governo", defendeu.
O governante atirou para os "regulamentos das federações desportivas" a resolução das situações relacionadas com as dificuldades financeiras e logísticas das equipas insulares.
"Tenho-me esforçado, enquanto SEJD, para sensibilizar as federações desportivas para que se possa garantir o que o Estado garante como princípio da integridade territorial, que qualquer clube e atleta da Madeira ou Açores esteja em igualdade de circunstâncias com qualquer outro atleta ou clube do território continental", conclui.
Leia Também: Governo enumera medidas para apoiar o desporto e admite "fazer mais"
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