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U.Porto diz ter "meios" para denúncias de infrações disciplinares
A Universidade do Porto tem "meios e procedimentos" para lidar com infrações disciplinares e os estudantes podem fazer as denúncias à direção da faculdade ou junto do "Provedor do Estudante", avançou hoje fonte da Reitoria.
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País Assédio
"No caso dos estudantes, as denúncias podem e devem ser comunicadas, pelos próprios e/ou por terceiros, ao ou à diretor (a) de curso e/ou à direção da faculdade, a quem compete o poder disciplinar. Adicionalmente, existe um organismo independente de recurso, o Provedor do Estudante, a quem a comunidade estudantil pode recorrer caso sintam dificuldades ou constrangimentos na formulação da queixa ou no processamento das mesmas", lê-se numa resposta por escrito da Reitora da Universidade do Porto (U.Porto) e enviada à agência Lusa.
Segundo o Diário de Notícias (DN), a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa abriu um canal para receber denúncias de assédio e discriminação e em 11 dias recebeu 50 queixas, relativas a 10% dos professores.
Na sequência da notícia, a agência Lusa questionou a U.Porto sobre se tinha intenções de também abrir uma plataforma idêntica para receber denúncias, tendo fonte da Reitoria da U.Porto considerado que a universidade já dispõe de "meios e procedimentos" para denúncias de infrações disciplinares.
A U.Porto acrescentou que as infrações disciplinares estão definidas pelo Código Ético de Conduta Académica, documento que explicita as "normas de boa conduta específicas para cada um dos seguintes grupos: órgãos de governos, pessoal docente e investigador, pessoal não docente e estudantes".
"Promover um ambiente de respeito mútuo e a sã convivência entre todos os membros da comunidade académica e do público em geral, não praticando atos que configurem qualquer tipo de assédio físico, moral ou sexual, ou atos de discriminação, nomeadamente com base no seu estatuto universitário e social, idade, sexo, condição física, nacionalidade, origem étnica, cultura, religião ou orientação sexual", lê-se no artigo 3, na alínea F, do Código Ético de Conduta Académica, a que a Lusa teve hoje acesso.
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) anunciou na segunda-feira que quer criar um gabinete de apoio às vítimas de assédio e discriminação, após ter tido conhecimento das dezenas de denúncias recebidas em março.
Em comunicado, a direção da faculdade explica que o objetivo é prestar apoio e aconselhamento jurídico às vítimas que queiram prosseguir com queixas disciplinares ou criminais.
Leia Também: Assédio FDUL. Isabel Moreira pede que outras instituições tomem medidas
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