Estas medidas estão previstas num programa de regulamento de infraestruturas em espaço público que a Câmara de Lisboa vai apresentar ainda em abril e que a autarquia espera que esteja em vigor em três meses.

"Há muitas queixas, com toda a razão, de que não há coordenação de todas as vezes que é aberta uma vala para colocar um cabo. Há também muitas queixas, de moradores, da colocação de cabos nas fachadas dos seus prédios. Dá uma imagem de degradação à cidade. Esperamos que este projeto de regulamento, depois de aprovado, venha a por ordem nesta situação", disse hoje à agência Lusa o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.

Segundo o autarca, novos cabos a serem instalados pela cidade terão de ser obrigatoriamente enterrados e, para essas operações, terá de haver uma "coordenação de intervenções" entre a autarquia e as diferentes entidades para que os trabalhos no espaço público -- como a abertura de valas para a colocação de infraestruturas - aconteçam simultaneamente.

"No início de cada ano a Câmara de Lisboa tornará públicas obras, como a reparação de vias, e dirá às operadoras para as aproveitar [para proceder a instalação de cabos ou coletores]", explicou Manuel Salgado.

Perante essa programação, continuou o autarca, haverá um "mecanismo de incentivos", em que as taxas de ocupação do espaço público serão reduzidas para quem cumprir esta coordenação e agravadas para quem não o fizer. Sem coordenação, "a realização da obra pode mesmo ser interdita", afirmou.

Por outro lado, e com o Plano de Acessibilidade Pedonal - que "prevê que os passeios sejam gradualmente adaptados à população idosa" -, com este regulamento "fica estabelecido que a câmara pode impor que quando é feita obra em determinado arruamento seja logo feita a alteração do pavimento".

O novo regulamento define que "em locais de recuperação integral dos pavimentos não sejam permitidas obras [de instalação de infraestruturas] num prazo de cinco anos".

Apesar de a Câmara de Lisboa querer que a colocação futura de cabos nas fachadas seja "a exceção", quando essa for a única opção possível, as empresas terão de tapá-los com "calhas compatíveis com cor e materiais semelhantes às fachadas" dos prédios lisboetas, indicou o vereador.

Por fim, "os cabos aéreos que estão 'mortos' terão de ser retirados" pelas empresas, indicou o autarca.

O regulamento obriga também a "acautelar a segurança dos cidadãos" com maiores dificuldades de locomoção ou visibilidade e à afixação, de "forma muito visível", de informação sobre o promotor da obra, o prazo da execução e o responsável da obra, para "o caso de [se registar] algum problema".

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Municipal e de um grupo de fiscais da Câmara de Lisboa.