Jorge Delgado falava aos jornalistas à margem da apresentação do estudo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes "Linhas de Orientação sobre Regulação da Micromobilidade Partilhada", que decorreu no Pavilhão do Conhecimento, no Parque das Nações, em Lisboa.

"Não tenho dúvidas, temos um problema de mobilidade que tem por detrás de si problemas de natureza económica, porque é muito pouco eficiente a forma como nos movemos, [de] natureza ambiental, pelas razões que já são muito conhecidas e de qualidade de vida das pessoas", começou por admitir.

Defendendo a necessidade de haver uma mudança, o governante apontou o veículo automóvel como "o grande responsável pela má qualidade" na forma como todos se movem.

"As pessoas vão mudar a sua forma de se moverem quando conseguirem identificar que há uma alternativa que as serve. Para isso estamos a fazer os investimentos no sistema pesado de transporte, redes de metro e na capacitação de autoridades para terem redes de transporte rodoviário mais eficientes", sublinhou.

Para Jorge Delgado, a micromobilidade "faz parte do sistema de uma forma natural", frisando mesmo ser "fundamental", justificando que é através daqueles movimentos pedonais, cicláveis e de trotinetes que se podem fazer os percursos complementares que, de outra forma, não permitem aceder ao transporte público mais geral.

O secretário de Estado lembrou também que o sentimento geral na comunidade é de "alguma preocupação pela forma, às vezes, pouco racional da utilização" das trotinetas, resultando não da ausência da regulação "mas do não cumprimento da regulação" já existente.

"Gosto sempre de lembrar que, se olharmos para a forma como a invasão do automóvel é feita na nossa cidade, pela sua quantidade e pela forma desorganizada com que muitas vezes circula e para em cima do passeio, é também um problema. Não diabolizemos as trotinetas", disse, frisando que há que trabalhar no tema.

Jorge Delgado admitiu a possibilidade de haver mais trotinetas nas cidades, mas para isso o espaço público terá de ser dimensionado e cada município terá de o fazer através dos planos de mobilidade sustentável.

Para o secretário de Estado, "à medida que formos conseguindo retirar mais veículos automóveis das cidades, vamos ter mais espaço para trotinetas".

"Há que encontrar uma forma de se dimensionar. Se se conseguisse retirar de cada rua 2/3 lugares de estacionamento e os dedicasse a trotinetas, conseguia garantir estacionamento lógico e sem ser em cima do passeio. Sabemos que é uma medida que vai incomodar muito as pessoas que usam o automóvel, mas temos de começar a ter alguma coragem de o fazer, caso contrário, a culpa vai ser sempre da trotinete, mas na realidade quem, ainda assim, é o invasor maior é o veículo automóvel", considerou.

Também a secretária de Estado da Proteção Civil, que tem a tutela da Segurança Rodoviária, Patrícia Gaspar, reconheceu que o tema da micromobilidade partilhada é "um tema na agenda", admitindo que ainda este ano podem avançar alterações ao Código da Estrada.

Patrícia Gaspar considerou o estudo apresentado como "uma pedra fundamental para alavancar" o seminário de hoje e o do próximo dia 17 sobre o mesmo tema organizado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

"É um tema crítico que tem de se abordar. Há que garantir dois grandes objetivos que são proteger as vidas humanas e termos um ambiente rodoviário cada vez mais seguro", disse a responsável.

A secretária de Estado lembrou a "convergência" de todos os participantes na apresentação do estudo de hoje, considerando "não haver soluções chave ou milagrosas", mas que os intervenientes estão alinhados no mesmo sentido.

"Acho muito importante o resultado do estudo e, com o seminário que vamos partilhar dia 17, vamos definir um plano de intervenção e perceber o que é mais urgente e mais prioritário e o que poderá ficar para mais tarde", afirmou.

No estudo "Linhas de Orientação sobre a Regulação da Micromobilidade Partilhada", hoje apresentado em Lisboa, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), presidida por Ana Paula Vitorino, antiga secretária de Estado dos Transportes, entre 2005 e 2009, propõe um aditamento ao Código da Estrada, por forma a serem definidas em decreto regulamentar aquelas matérias.

A AMT considera que a Assembleia da República e o Governo/Ministério da Administração Interna devem aprovar uma alteração ao Código da Estrada para tornar obrigatória a utilização dos espaços dedicados ao estacionamento das trotinetas e bicicletas, como as estações virtuais ou 'hotspots', bem como requisitos específicos para a condução destes veículos na estrada, designadamente ao nível da idade mínima.

Outras recomendações prendem-se com tornar obrigatório o uso de capacete por crianças e jovens até aos 16 anos e a revisão dos limites de velocidade em zonas de coexistência.

Em algumas destas matérias, a AMT apresenta mesmo propostas de alteração de legislação em vigor ou de novos diplomas.

Por outro lado, a AMT defende que os municípios, no âmbito das suas competências e no respeito pelas regras do Código da Estrada, devem, "através de instrumento regulamentar próprio estabelecer, em concreto, as regras de circulação dos veículos de micromobilidade partilhada, ponderando a necessária partilha de espaço público e estabelecendo medidas para a proteção dos mais vulneráveis".

Na apresentação do estudo estiveram presentes os secretários de Estado da Mobilidade Urbana, da Proteção Civil e da Administração Local e Ordenamento do Território, além da presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, e do vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz.

Leia Também: AMT defende alterações ao Código da Estrada para regular mobilidade suave