As recomendações, em sete grupos, surgem no seguimento do aviso de incumprimento que Portugal recebeu da Comissão Europeia.

O aviso, feito já em junho passado, identificava Portugal, com mais 17 outros países, como em risco de não cumprir os objetivos de 2025 de preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos, e resíduos globais de embalagens.

Em comunicado, a Zero lembra que o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos para 2030 (PERSU 2030) obriga os municípios a elaborar até ao fim do ano os seus Planos de Ação, para aplicar à escala local as metas nacionais.

E explica que as recomendações enviadas abordam a importância de se efetuar um diagnóstico da situação, adaptar os regulamentos municipais, alterar os tarifários para que se beneficiem os cumpridores e penalizem quem não participa.

Recomendam ainda valorizar o tratamento dos biorresíduos na origem, adotar modelos de recolha de elevada eficiência e apostar na prevenção e reutilização.

E para que os planos municipais tenham sucesso lembra alguns princípios base, como o de que o melhor resíduo é o que não é produzido, que é através de políticas públicas que se produzem menos resíduos, que se deve privilegiar o tratamento de proximidade do resíduo, ou que deve haver responsabilização pela produção de resíduos indiferenciados.

Nas propostas enviadas às autarquias a Zero recomenda a adaptação do regulamento municipal, integrando a obrigatoriedade da separação na origem e adequada deposição dos resíduos nos recipientes disponibilizados pelo Município, bem como as contraordenações específicas por incumprimento.

Também importante a caracterização física dos resíduos por município, que ajuda nas metas mas também na prevenção, e o tratamento na origem dos biorresíduos. A compostagem comunitária deve ser priorizada para zonas de elevada densidade populacional, e a compostagem doméstica é aconselhada principalmente para zonas rurais ou periurbanas.

Lembra ainda a Zero que os municípios podem também adotar estratégias de recolha de alguns fluxos especiais, nomeadamente têxteis, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, mobiliário, óleos alimentares usados ou mesmo têxteis sanitários, e que o objetivo central de toda a política deve ser a prevenção da produção de resíduos.

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