Várias entidades levaram a cabo em novembro, em cooperação com outros países, ações de investigação e de fiscalização para combater o comércio ilegal e os crimes praticados contra a vida selvagem, especialmente a flora.

Em comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, a Guarda Nacional Republicana (GNR) explica estas ações foram focadas, em particular, “no que tange ao tráfico, exploração, comercialização e detenção de madeira em infração à legislação em vigor”.

“A fase operacional, que decorreu 13 a 17 de novembro foi precedida de uma fase de planeamento conjunto internacional com as entidades responsáveis pelas ações a desencadear em Portugal, Espanha, Itália e Países Baixos com peritos do Brasil, Costa Rica e Panamá”, explica a GNR na nota.

Segundo os mesmos responsáveis, a Operação Madeira de Lei2.0 2023 contou ainda com um perito da Polícia Federal do Brasil em determinadas ações de fiscalização nos distritos de Braga, Porto e Santarém.

No âmbito da operação realizada em Portugal, foram realizadas 213 ações de fiscalização, entre as quais: 108 operadores de comércio e transformação de madeira e derivados fiscalizados, 90 ações de fiscalização rodoviária de transportadores de madeira e derivados, 15 ações de fiscalização de contentores em portos marítimos, 5 por falta de inscrição no registo nacional CITES, 5 por falta de inscrição e registo de dados no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), 3 por falta de registo para comercialização de madeiras exóticas, 2 por falta de registo de Operador de comercialização de madeiras e uma por falta de averbamento anual CITES.

“Foram ainda elaborados 29 autos de contraordenação por outras infrações às disposições legais em vigor (Código da Estrada, transporte de mercadorias, entre outras)”, acrescentam.

A GNR dá ainda conta de que "num total de 226 ações de fiscalização que ocorreram nos dias de ação conjunta em novembro"  destaca-se a apreensão de madeira proveniente do Myanmar, no valor de 12.000 euros e a apreensão de madeira proveniente do Brasil no valor de 67.000 euros Decorrente da operação foi ainda iniciado um processo de investigação criminal.  

A operação e entidades envolvidas

A operação incentivada pela Europol e pela EL PAcCTO (programa de cooperação entre a Europa e a América Latina, assente na assistência contra o crime transnacional organizado) foi coordenada a nível nacional pela GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), em estreita colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Marítima (PM).

Estas entidades desenvolveram as ações de investigação e de fiscalização principalmente no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, também conhecida como Convenção de Washington ou CITES e também no âmbito do Regulamento de Madeira da União Europeia (EU TR -European Union Timber Regulation), que  visa combater a extração ilegal de madeira e o comércio associado de madeira e produtos de madeira nos estados membros da União Europeia e, em última análise, contribuir para a gestão sustentável das florestas e reduzir as emissões de CO2 resultantes da desflorestação e/ou degradação florestal para além das fronteiras da União Europeia. 

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