"Em linhas gerais mantém-se tudo o que já dissemos num parecer anterior, em outubro de 2023, quando o projeto foi submetido a consulta pública. Agora reformularam, mas mantemos as mesmas preocupações", disse à agência Lusa João Paulo Martins da ZERO.

No início de agosto, o promotor, a Riberalves Imobiliária, Lda, apresentou à autoridade de Avaliação de Impacto Ambiental a alteração do projeto enquadrado pelo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Conjunto Turístico da Praia dos Moinhos em Alcochete, no distrito de Setúbal.

O projeto, que esteve em consulta pública até hoje e aguarda agora parecer, visa aproveitar os edifícios das antigas secas do bacalhau pertencentes originariamente à Sociedade Nacional de Armadores de Bacalhau (SNAB) e à Sociedade Europeia de Aquacultura (SPA), e que foram adquiridas pela Riberalves Imobiliária, Lda. ao Estado Português, em 1997 e 2006, respetivamente.

Segundo o promotor, o Conjunto Turístico da Praia dos Moinhos contempla 936 camas (apartamentos e camas turísticas), numa área de implantação de 16.526,60 metros quadrados, indicando que tem enquadramento no Plano Diretor Municipal de Alcochete e não implica qualquer aumento da área de implantação do edificado em relação aos edifícios preexistentes e licenciados, propondo a empresa a redução da área total impermeabilizada.

Este projeto, segundo a Riberalves, cujos primeiros estudos remontam a agosto de 2004, atravessou as mais diversas fases e foi, de novo, reformulado, após considerações das entidades e das participações entregues na consulta pública realizada em outubro.

Uma das alterações, segundo a empresa, foi a redução do número de apartamentos e de camas turísticas propostos, assim como a garantia do aumento do afastamento da implantação dos edifícios às salinas.

Contudo, para a ZERO, o projeto ocupa uma faixa de terreno correspondente a uma linha dunar, considerando ser uma área sensível para a conservação da natureza e com impacto na paisagem ribeirinha, que se situa dentro dos limites da ZPE - Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e da Zona Especial de Conservação do Estuário do Tejo (ZEC) e na periferia da Reserva Natural do Estuário do Tejo.

A Zero defende que esta intenção contraria o regulamento do Plano de Gestão da Zona de Proteção Especial do estuário do Tejo quanto à instalação deste tipo de estruturas em área de Proteção de Prioridade II (onde está grande parte do projeto) e os objetivos de gestão do Plano Setorial para a Rede Natura 2000.

Num comunicado, a Riberalves lembra que, de acordo com as licenças válidas de que o promotor dispõe para as edificações no local (Cenário 0), é também possível a ocupação das mesmas com a atividade de armazenagem, designadamente armazenagem de apoio à atividade da empresa Riberalves (indústria do bacalhau) ou outra compatível com as aprovações existentes.

Nesse sentido, defende que o projeto proposto terá uma ocupação "claramente defensora do ambiente e da avifauna, quando comparada com aquela que poderia ocorrer no território na ausência deste projeto".

"A atividade de armazenagem convoca maiores perturbações quer no que se refere à presença de pessoas, quer no que se refere ao ruído, quer no que se refere ao tráfego de viaturas ligeiras e pesadas", explica a empresa.

Para o ambientalista João Paulo Martins, da Zero, esta justificação "é inadmissível" considerando que parece até ser uma forma de pressão.

"A zona não é de todo adequada para estas instalações e o 'Cenário 0' de que falam é o que está atualmente. A Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo não deveriam aceitar a classificação 'Cenário 0' como zona de atividade de armazenagem", disse à agência Lusa o ambientalista.

Os impactos nestas zonas, adiantou, não se restringem aos terrenos mas sim a toda a zona envolvente.

A empresa explica também que nesta reformulação do projeto foram reforçadas as propostas de medidas de compensação e de minimização dos impactos, por exemplo, a intervenção nos cabos elétricos nas imediações das salinas, a construção de barreiras ao longo da estrada que contorna as salinas, a fim de diminuir a perturbação das aves que utilizam as salinas e o condicionamento de movimentação de pessoas e viaturas na estrada ao longo das salinas.

A Riberalves propõe-se também a recuperar as salinas do Brito e as salinas do Vale de Frades e a vegetação dunar assim como a erradicar as espécies invasoras.

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