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Marcelo contra aplicação imediata do fim do corte de 5% dos vencimentos
O Presidente da República manifestou-se hoje contra a medida do Orçamento que aplica já aos atuais titulares políticos o fim do corte de 5% dos seus vencimentos, defendendo que apenas se deveria aplicar aos mandatos futuros.
© Lusa
Esta posição foi transmitida por Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas no final de uma visita ao Banco Alimentar Contra a Fome, em Lisboa, ocasião em que também realçou que não levará essa discordância ao ponto de vetar o Orçamento do Estado para 2025 -- diploma do Governo aprovado em votação final global na sexta-feira passada.
"Trata-se de um ponto no meio de um Orçamento, mas teria preferido que fosse aplicável só aos mandatos futuros dos titulares de cargos políticos e não já aos mandatos em curso", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
Questionado se poderá vetar o primeiro Orçamento do Governo PSD/CDS, o chefe de Estado respondeu que "esse problema não existirá" e acrescentou mesmo que mal o receba, estará em condições de o promulgar - "e o país precisa disso".
"Respeito as opiniões que dizem que para o futuro devia haver uma normalização a pensar, não no Presidente da República, nem no Governo, mas em autarcas e em outros responsáveis da administração pública que estão ligados a estes limites no vencimento", referiu.
No seu caso pessoal, o chefe de Estado disse que não contava nem conta com esses 5% suplementares no seu vencimento".
"Mas, se a lei estiver em vigor, respeito a lei. Na minha cabeça, já tinha abdicado, quer dizer, eu já não fazia tensões de no próximo ano e três meses contar" com esse acréscimo salarial, completou.
Na votação em sede de especialidade, na quinta-feira, na Assembleia da República, o fim do corte do vencimento de titulares de cargos políticos - medida que foi iniciada em 2010 no âmbito do chamado PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] II -- teve a aprovação do PSD, PS, CDS e os votos contra do Chega, IL, Livre e BE, e a abstenção do PCP.
Leia Também: Parlamento aprova fim do corte de 5% dos vencimentos dos políticos
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