O caso remonta a 20 de maio de 2011 quando Ana Rita Lucas, de 18 anos, caiu de uma altura de cinco a sete metros ao fazer slide no Regimento da Serra do Pilar, no âmbito das atividades do Dia da Defesa Nacional, acabando por morrer nesse dia no hospital.

Após a investigação e um primeiro relatório feito pela Faculdade de Engenharia, o Ministério Público acusou os quatro militares (um sargento, um primeiro cabo e dois soldados) envolvidos na montagem e vigilância do equipamento pelo crime de homicídio por negligência grosseira (punido com pena de prisão até cinco anos), considerando que a queda ocorreu por "falta de cuidado".

"Revelaram total falta de cuidado, prudência e desrespeito manifesto pelas regras de segurança naquele equipamento, sem terem tomado as necessárias precauções para evitarem a quebra do cabo de aço", lê-se na acusação de 2012.

O início do julgamento esteve agendado para 08 de abril de 2013, mas a falta de uma nova peritagem, pedida por um dos arguidos que queria averiguar o motivo da alegada rutura/fratura dos filamentos do cabo usado no slide, levou ao seu adiamento 'sine die'.

Realizado pelo Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial da UP, e conhecido no final de 2014, o último relatório pericial atribuiu o acidente de à incorreta amarração de um cabo.

O documento indica que o cabo usado na atividade de slide - adstrito à propriedade do exército em junho de 1979 - acabou por sofrer uma rotura no momento em que o 15.º jovem fazia naquele dia o trajeto, pela "acumulação de danos" provocados por uma tensão aplicada "próxima da rotura" e pela montagem incorreta do material.

Em entrevista à Lusa em maio do ano passado, os pais da jovem responsabilizavam o Estado pelo sucedido e lamentavam o atraso no julgamento.

"Na nossa perspetiva, criou-se um dia de Defesa Nacional sem sequer se ter o cuidado de perceber se havia condições para que os miúdos pudessem participar com a devida segurança. Logo, há que imputar a responsabilidade a quem o criou, que foi o Estado, através de Paulo Portas", disse então à Lusa o pai de Ana Rita Lucas.

Ainda que na altura do acidente o Exército tenha expressado à família o seu "profundo pesar" pelo sucedido, e anunciado a abertura de um inquérito, "nunca mais" contactou os pais da jovem, assinalou Marco Lucas para quem também "o estado não quer saber de nada".

A comemoração do Dia da Defesa Nacional, que prevê a convocação de jovens com 18 anos, estava prevista numa lei aprovada em 1999, mas só em 2003 o então ministro da Defesa, Paulo Portas, decidiu avançar com a iniciativa de caráter obrigatório.

O início do julgamento está marcado para hoje pelas 09:15 no Tribunal de Gaia, estando já agendadas sessões para terça e quarta-feira e para os dias 11, 12 e 13 de maio.