A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), estrutura associativa centenária que representa e defende os direitos dos proprietários urbanos à escala nacional, defende o fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de outros impostos sobre o património imobiliário dos partidos políticos, e deles exige maior e efetiva justiça fiscal.

Através de um comunicado enviado às redações, a associação lembra que, numa altura em que se aproxima a apresentação do Orçamento de Estado, em que o Executivo de António Costa se prepara para “introduzir um novo imposto sobre o património global, que substituirá o escandaloso imposto de selo sobre os imóveis de valor patrimonial tributário acima de um milhão de euros”, é imperioso “clarificar” se o Governo e restantes partidos que o suportam defendem ou não maior justiça fiscal.

“Ou se esse é um jargão vazio que utilizam em declarações políticas inconsequentes para justificar sucessivos e incomportáveis aumentos de impostos sobre a propriedade privada e sobre a classe média que têm vindo a praticar”, lê-se no documento, que não esquece igualmente o diploma publicado em agosto que “aumentou brutalmente a carga fiscal do IMI”.

Dizem os proprietários que estamos perante uma “ofensiva sobre a classe média, que foi forçada a adquirir imóveis para habitação própria permanente, devido ao congelamento de um século do mercado de arrendamento, o Governo alegou que a alteração tinha como único objetivo introduzir maior justiça fiscal”.

Ora, motivo ainda maior de indignação dos proprietários é o facto de ter sido revelado este fim-de-semana que há 30,2 milhões de euros de património imobiliário detidos pelos partidos políticos e que está isento de IMI (e IMT)”.

“Com o PCP à cabeça da lista, com um valor global de património que ascende a 15 milhões de euros. Seguido do PS, com sete milhões de euros de património imobiliário declarados. O PSD, com 6,18 milhões de euros de património imobiliário contabilizado; o Bloco de Esquerda, com um património avaliado em 1,46 milhões de euros e, por último, o CDS, com 0,58 milhões de euros de património imobiliário inventariado, o Estado deixa de encaixar uma enorme receita fiscal em sede de IMI, e a justiça fiscal propagandeada desequilibra os pratos da balança a desfavor do contribuintes e das famílias portuguesas, alvos de uma constante ganância fiscal”, critica a Associação Lisbonense de Proprietários, que vê nesta isenção uma “lei profundamente discriminatória”

Os partidos, frisa ainda a APL, “têm agora nas suas mãos a responsabilidade de agir em conformidade com as suas declarações políticas, acabando com as isenções escandalosas de que beneficiam e passando a garantir todas as suas obrigações fiscais no que diz respeito ao imobiliário”.

A insatisfação dos representantes dos proprietários imobiliários queixam-se ainda que estão sujeitos a uma carga fiscal “insustentável sobre o património, no qual nem o sol escapa, e à qual se somam impostos encapotados, como a taxa de proteção civil da Câmara de Lisboa, cuja aplicação a ALP tenta travar judicialmente desde a sua criação em 2014”.