No relatório da Inspeção Técnica Extraordinária ao 127.º Curso de Comandos, na sequência do qual morreram dois jovens, é apontada a "insuficiência e ineficácia" das várias ações inspetivas a que foi sujeito o Regimento de Comandos desde que o curso da especialidade foi reativado em 2002.

"As várias ações inspetivas ao regimento de Comandos revelaram-se insuficientes e ineficazes uma vez que perante a apresentação de medidas de melhoria não existe qualquer mecanismo de controlo posterior no sentido de garantir o seu cumprimento", lê-se, no relatório, que o Exército disponibilizou para consulta, após divulgar na quinta-feira passada um comunicado com as principais conclusões.

Desde a reativação do curso, em 2002, foram realizadas ao regimento de Comandos duas inspeções-gerais ordinárias, uma inspeção técnica à Instrução, e uma inspeção técnica à Incorporação, já em 2016.

Todas estas ações identificaram "lacunas e incorreções", dos quais se destaca o relatório de uma inspeção de 2009 que "enfatiza que a falta de referenciais de curso deixa um vazio grave em termos de responsabilidades a atribuir, no caso de acidentes graves".

Em 2008, o relatório de uma inspeção técnica de instrução ao Centro de Tropas Comando já considerava "muito urgente" elaborar os referenciais do Curso, um instrumento que define os conteúdos da formação, objetivos, metodologias e técnicas usadas.

O documento foi apresentado "para superior apresentação" em setembro do ano seguinte mas não foi aprovado.

Em 2012, os referenciais foram novamente enviados para o Comando de Instrução e Doutrina mas, no ano seguinte, o Exército adotou uma nova metodologia que ainda não foi aplicada.

A nova metodologia passou a exigir uma estrutura de curso assente em cinco documentos: Certificado de Controlo de Curso, Proposta e Fundamentação do Curso, Perfil de Cargo/Profissional, Perfil de Formação e Perfil de Avaliação. Só o documento que define a Proposta e Fundamentação do Curso foi concluído.

A elaboração do Perfil de Cargo/Profissional "apresenta grandes dificuldades", sendo uma etapa que se caracteriza pela "morosidade e especificidade inerente" que "não é possível abreviar ou contornar", justifica o Exército.

Aliás, "todos os polos de formação admitem dificuldades na elaboração deste documento, devidas sobretudo à ausência de militares com competências para o efeito".

"Este aspeto é potenciado pelo facto de a Escola das Armas não possuir os recursos humanos suficientes para a realização dos cursos de apoio", revela o relatório.

Acresce, faz notar o Exército, que os cursos de apoio em questão - Curso de Análise do Trabalho, Desenho Curricular e Avaliação da Formação - estavam previstos para 2016 e foram cancelados.

Sem adiantar qualquer explicação para o cancelamento destes cursos, o Exército refere que são estes os cursos que permitem que "os militares adquiram as competências necessárias para a elaboração dos referenciais de curso".

"A dificuldade de elaboração deste documento é transversal a todos os Polos de Formação", realça.

E já em abril passado, a Repartição de Tecnologias Educativas e de Qualificação tinha emitido uma nota em abril de 2016 preconizando que os cursos que tivessem referencial aprovado não poderiam ser lecionados em 2017.

O relatório da Inspeção recomenda ainda um estudo aprofundado sobre os motivos das desistências do curso de Comandos, que se situa em média nos 45%, e recusa diminuir o nível de exigência ou a exclusão de qualquer prova.